PORTARIA Nº 1.656, DE 4 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.656, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Retifica área e capacidade do Projeto de
Assentamento Karinã, código SIPRA n.º MA0020000,
localizado no município de Santa Luzia, no estado do
Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(12)MA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21530.000528/1986-12 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/P/Nº 818, de 18 de setembro de 1987, que criou o Projeto de
Assentamento Karinã, código SIPRA MA0020000, localizado no município de Santa Luzia, no
estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento
com a base cartográfica da SR(12)MA, conforme descrito na Nota Técnica n.º 819
(27409171), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 24.546,1282 ha (vinte e quatro mil, quinhentos e
quarenta e seis hectares, doze ares e oitenta e dois centiares), constante da
Portaria/INCRA/P/Nº 818, de 18 de setembro de 1987, que criou o Projeto de
Assentamento Karinã, código SIPRA MA0020000, localizado no município de Santa Luzia, no
estado do Maranhão, para a área de 21.257,1984 ha (vinte e um mil, duzentos e cinquenta
e sete hectares, dezenove ares e oitenta e quatro centiares), e a capacidade de família de
400 (quatrocentas) para a capacidade de 253 (duzentas e cinquenta e três) famílias, em
conformidade com a base cartográfica da SR(12)MA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI