NOTA TÉCNICA Nº 15/2026/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de

NOTA TÉCNICA Nº 15/2026/CIP/CGGA/CA/ADMV/GM.MDHC/MDHC, no Requerimento de
Anistia nº 2002.01.11004, resolve:
Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.679, de 14 de dezembro de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, Seção 1, pág. 41, de 16 de dezembro de
2004, que declarou anistiado político VELÁSIO CORRÊA DA SILVA.
MACAÉ EVARISTO