DESPACHO Nº 717, DE 4 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 717, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto
prazo, referente à contabilização do mês de competência de janeiro de 2026, nos termos do
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam
dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 58/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
866.023/2020 - QUARTZBLUE MINERACAO LTDA - CÁCERES/MT - Guia n° 64/2026
- Substância(s): ármore - Volume(s): 10.000 toneladas/ano
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
866.557/2022 - TEREZINHA ANDRZEJEWSKI - CAMPO NOVO DO PARECIS/MT -
Guia n° 65/2026 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500 toneladas/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 59/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
866.318/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS
866.317/2019-CÍCERO EMMANUEL DURSKI SANTOS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
867.613/2025-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 12111/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 60/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.362/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.361/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.360/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.359/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.745/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.744/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.740/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.739/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
867.345/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.381/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.365/2017-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.461/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.460/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.459/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.458/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.457/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.456/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.445/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.375/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.374/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.363/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.288/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.287/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.133/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.119/2016-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.996/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.499/2012-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
869.600/1996-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(2066)
866.750/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.749/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.748/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.747/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.746/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.743/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.742/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
866.741/2023-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Licenciamento
Retificação de despacho(1391)
801.161/2023-SAF COMERCIAL DE AREIA LTDA - Publicado DOU de 03/03/2026,
Relação n° 14/2026, Seção 1, pág. 59- Onde se lê: 26/08/2025, leia-se: 26/08/2027.
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃODECONTENCIOSOADMINISTRATIVOEJUDICIALDATAH
DESPACHO
Relação nº 116/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento
ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS 833.265/1994 48054.930404/2026-78
CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS 833.265/1994 48054.930405/2026-12
CARLOS EUGÊNIO GOMES FARIAS 833.265/1994 48054.930406/2026-67
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 117/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
Ademilson Goldner 871.397/2002 48062.970318/2020-11
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora