DESPACHO Nº 568, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.034366/2025-34. Interessados: Listados no Anexo I da Íntegra desse Despacho . Decisão: (i) Revogar, a pedido, os atos autorizativos elencados no Anexo deste Despacho; (II) Devolver as garantias de fiel cumprimento aportadas no âmbito do enquadramento da Medida Provisória nº 1.212, de 9 de abril de 2024. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente
DESPACHO Nº 568, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/03/2026