DESPACHO Nº 348, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS 72 DISCÍPULOS DE CUITÉ - PB, Fistel nº 50404350887, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Cuité, Estado da Paraíba, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 21113/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.021116/2014-17, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 348, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 05/03/2026