DESPACHO Nº 226, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 226, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela SINGÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE
SANTA ISABEL, Fistel nº 50400870045, detentora de outorga para prestar o Serviço de
Radiodifusão Comunitária, no Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, tendo em
vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 11958/2025/SEI-MCOM,
produzida no processo nº 53504.010784/2017-26, decide conhecer do recurso interposto,
e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH