DESPACHO Nº 204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO CIDADE ANDRADINA LTDA, Fistel nº 02022880137, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Andradina, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 11339/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53000.060528/2013-27, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 05/03/2026