DESPACHO Nº 204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 05/03/2026

DESPACHO Nº 204, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e
analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO CIDADE ANDRADINA LTDA, Fistel
nº 02022880137, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, no município de Andradina, Estado de São Paulo, tendo em vista as
razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 11339/2025/SEI-MCOM, produzida no
processo nº 53000.060528/2013-27, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito,
negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH