DESPACHO Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela RÁDIO NOVA SÃO MANUEL LTDA, Fistel nº 02008028950, detentora de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, no Município de São Manuel, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 11062/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.023917/2014-17, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 05/03/2026