DECISÃO SUROC Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 128, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.010857/2026-72, decide:
Art. 1º Outorgar Licença Complementar à empresa TRAC S.A., CUIT Nº
30679750689, até 11 de fevereiro de 2036, para a prestação do serviço de transporte
rodoviário internacional de cargas, no tráfego bilateral entre Chile e o Brasil, conforme
acordo tripartite BR/CL/AR, com trânsito pela Argentina, pelas fronteiras habilitadas e
emitir o Certificado de Licença Complementar.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO