ATO Nº 3.084, DE 3 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 3.084, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53500.101314/2025-11. Altera a Tabela I do Item 1 do Anexo ao Ato nº 4.141, de 11 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"......................................
Tabela I - Lista de prioridade e critério de proteção entre sistemas de satélites não-geoestacionários operando nas Bandas Ku e Ka
. Sistema de satélites não-
geoestacionários
.Prioridade de coordenação e critério de proteção
. .Subfaixas de Radiofrequências
. . .10,7 - 12,7
GHz
.14 - 14,5
GHz
.17,7 - 17,8
GHz
.17,8 - 18,6
GHz
.18,8 - 19,3
GHz
.19,3 - 19,7
GHz
.19,7 - 20,2
GHz
.27,5 - 28,6
GHz
.28,6 - 29,1
GHz
.29,1 - 29,5
GHz
.29,5 - 30 GHz
. .O3B .- .- .1 .1 .1 .2 (1) .1 .1 .1 .2 (1) .1
. .KEPLER .1 .1 .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .ONEWEB .2 (1) .2 (1) .- .2 (1) .2 (1) .- .- .2 (1) .2 (1) .- .2 (1)
. .KUIPER .- .- .2 (1) .3 (1,2) .3 (1,2) .1 .2 (1) .3 (1,2) .3 (1,2) .1 .3 (1,2)
. .TELESAT LIGHTSPEED .- .- .- .4 (1,2,3) .- .- .3 (1,2) .4 (1,2,3) .- .- .4 (1,2,3)
. .STARLINK .3 (1) .3 (1) . .5 (1,3) .4 (1,3) . . .5 (1,3) .4 (1,3) . .5 (1,3)
. .SPACESAIL .4 (1,2,3) .4 (1,2,3) .- .- .- .- .- .- .- .- .-
Nota: Os números em negrito representam a ordem de prioridade, para cada subfaixa de radiofrequências. Os números apresentados entre parênteses indicam a aplicação da hipótese
prevista no §1º do art. 18 do RGSat com relação a determinado(s) sistema(s) da fila de prioridade, até que os acordos de coordenação com esses sistemas sejam obtidos.
....................................."
Adiciona o Item 3 ao Anexo ao Ato nº 4.141, de 11 de abril de 2025, conforme abaixo:
3. A ordem de prioridade de coordenação e os critérios de proteção envolvendo sistemas de satélites não-geoestacionários autorizados a operar no Brasil nas faixas de frequências das
Bandas Q/V estão previstos na Tabela III:
Tabela III - Lista de prioridade e critério de proteção entre sistemas de satélites não-geoestacionários operando nas Bandas Q/V
. Sistema de satélites não
geoestacionários
.Prioridade de coordenação e critério de proteção
. .Subfaixas de Radiofrequências
. . .37.500 - 38.000 MHz .38.000 - 42.000 MHz .47.200 - 49.200 MHz .49.200 - 50.200 MHz .50.400 - 51.400 MHz
. .AST .1 .1 .1 .1 .1
. .SPACESAIL .2 (1) .- .2 (1) .- .-
Nota: Os números em negrito representam a ordem de prioridade, para cada subfaixa de radiofrequências. Os números apresentados entre parênteses indicam a aplicação da hipótese
prevista no §1º do art. 18 do RGSat com relação a determinado(s) sistema(s) da fila de prioridade.
3.1. Os sistemas de satélites não-geoestacionários listados na Tabela III não podem causar interferência prejudicial nem reclamar proteção contra interferências prejudiciais em relação
aos demais sistemas de satélites não-geoestacionários para os quais a hipótese prevista no § 1º do art. 18 do Regulamento Geral de Exploração de Satélites esteja sendo aplicada.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho