ATO Nº 3.056, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/03/2026

ATO Nº 3.056, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53520.000396/2026-20. Expede autorização à Md Airlines Ltda,
CNPJ nº 63.402.164/0001-65, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas