ATO Nº 3.027, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53542.000078/2026-19. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JORGE PAULO PAHIM, CPF nº ***.584.791-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 3.027, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/03/2026