PORTARIA Nº 150, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
ORGANISMO DESIGNADO: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI
1) Escopo designado - INI-C (Portaria Inmetro nº 309/2022):
a)emissãodeENCEdeProjetoparaEdifíciosComerciais,deServiçosePúblicascom
avaliação pelo método simplificado, incluindo envoltória, condicionamento de ar, iluminação,
aquecimento de água, sistemas informativos e geração local de energia.
b)emissãodeENCEdeProjetoparaEdifíciosComerciais,deServiçosePúblicascom
avaliação pelo método de simulação, incluindo envoltória, condicionamento de ar e
iluminação.
c) emissão de ENCE de Edificação Construída para Edifícios Comerciais, de Serviços e
Públicas com base em avaliação pelo método simplificado, incluindo envoltória, condicionamento
de ar, iluminação, aquecimento de água, sistemas informativos e geração local de energia.
d) emissão de ENCE de Edificação Construída para Edifícios Comerciais, de Serviços
e Públicas com base em avaliação pelo método de simulação, incluindo envoltória,
condicionamento de ar e iluminação.
2) Escopo designado - INI-R (Portaria Inmetro nº 309/2022):
a) Unidades Habitacionais:
i. projeto pelo método prescritivo com avaliação da envoltória e aquecimento de
água pelo método simplificado;
ii. projeto pelo método simplificado (envoltória e aquecimento de água);
iii. projeto pelo método de simulação para envoltória e aquecimento de água pelo
método simplificado;
iv. edificação construída com base: prescritivo + aquecimento de água simplificado;
ou método simplificado (envoltória e aquecimento de água); ou simulação para envoltória +
aquecimento de água simplificado.
b) Áreas de Uso Comum:
i. projeto pelo método simplificado;
ii. edificação construída com base em avaliação pelo método simplificado.
3) Escopo designado para conclusão de processos sob RTQ-C (Portarias Inmetro nº
372/2010 e nº 50/2013):
a) projeto: método prescritivo ou método de simulação para emissão de ENCE
parcial (Envoltória; Envoltória e Iluminação; Envoltória e Condicionamento de Ar) e ENCE Geral.
b) edificação construída: inspeção para emissão de ENCE parcial (Envoltória;
Envoltória e Iluminação; Envoltória e Condicionamento de Ar) e ENCE Geral.
4) Escopo designado para conclusão de processos sob RTQ-R (Portarias Inmetro nº
18/2012 e nº 50/2013):
a) projeto: método prescritivo ou método de simulação para emissão de ENCE de
Unidade Habitacional Autônoma, Edificação Multifamiliar e Áreas de Uso Comum.
b) edificação construída: inspeção para emissão de ENCE de Unidade Habitacional
Autônoma, Edificação Multifamiliar e Áreas de Uso Comum.
5) Condições
a) a designação incide apenas sobre subescopos não cobertos por acreditação vigente;
b) a designação cessa automaticamente em cada subescopo quando houver
obtenção/retomada de acreditação correspondente;
c) a eficácia da designação fica condicionada à assinatura de Termo de
Compromisso com o Inmetro.
ANEXOII-ORGANISMODESIGNADO:UNIVERSIDADEFEDERALDEPELOTAS(UFPEL-LINSE)
1. Escopo designado - INI-C (Portaria Inmetro nº 309/2022):
a) emissão de ENCE de Projeto para Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicas com
avaliação pelo método simplificado, incluindo envoltória, condicionamento de ar, iluminação e
aquecimento de água, considerando quando aplicável, sistemas informativos e geração local de energia.
b) emissão de ENCE de Projeto para Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicas com
avaliação pelo método de simulação, incluindo envoltória, condicionamento de ar e iluminação.
c) emissão de ENCE de Edificação Construída para Edifícios Comerciais, de Serviços
e Públicas com base em avaliação pelo método simplificado, incluindo envoltória,
condicionamento de ar, iluminação e aquecimento de água, considerando quando aplicável,
sistemas informativos e geração local de energia.
d) emissão de ENCE de Edificação Construída para Edifícios Comerciais, de Serviços
e Públicas com base em avaliação pelo método de simulação, incluindo envoltória,
condicionamento de ar e iluminação.
2. Escopo designado para conclusão de processos sob RTQ-C (Portarias Inmetro nº
372/2010 e nº 50/2013)
a) projeto: método prescritivo ou método de simulação para emissão de ENCE
parcial (Envoltória; Envoltória e Iluminação; Envoltória e Condicionamento de Ar) e ENCE Geral.
b) edificação construída: inspeção para emissão de ENCE parcial (Envoltória;
Envoltória e Iluminação; Envoltória e Condicionamento de Ar) e ENCE Geral.
3. Condições.
a) a designação incide apenas sobre subescopos não cobertos por acreditação
vigente;
b) a designação cessa automaticamente em cada subescopo quando houver
obtenção/retomada de acreditação correspondente;
c) a eficácia da designação fica condicionada à assinatura de Termo de
Compromisso com o Inmetro