DESPACHO N° 15, DE 03 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 4 de março de 2026, página 129. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/03/2026

ANEXO
Autuado: THIAGO CUSTÓDIO RIBEIRO
CPF: XXX.769.976-XX
Processo: 25069.828430/2023-20 - AIS 011/2023
Expediente: 1391280/23-1
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Autuado: STJA GRAN HABANO CHARUTARIA LTDA
CNPJ: 26.652.153/0001-07
Processo: 25069.119016/2024-15 - AIS 011/2024
Expediente: 0346154/24-8
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
Autuado: MINAS ARTEFATOS LTDA
CNPJ: 27.072.327/0001-25
Processo: 25069.119469/2024-33 - AIS 012/2024
Expediente: 0346921/24-2
Decisão: Arquivamento
Autuado: JOÃO RESENDE FILHO
CNPJ: 28.528.287/0001-46
Processo: 25069.119797/2024-30 - AIS 013/2024
Expediente: 0347454/24-2
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais)
4ª DIRETORIA