DELIBERAÇÃO Nº 1.800, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 12)

FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
3 - Processo nº: 12448.720945/2012-13 - Recorrente: ANELI PRESTADORA DE
SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
4 - Processo nº: 15540.720571/2013-57 - Recorrente: DHM EMPREENDIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 18470.725210/2012-85 - Recorrente: MASSA FALIDA DA ON TIME
FACTORING E FOMENTO MERCANTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
6 - Processo nº: 10932.720102/2013-19 - Recorrente: L&G REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
7 - Processo nº: 16327.905103/2020-77 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE
PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10380.901847/2015-24 - Recorrente: FORTBRASIL INSTITUICAO DE
PAGAMENTO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 13864.720118/2018-77 - Recorrente: SAFIRA COMERCIO DE OTICA
E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
10 - Processo nº: 11070.722593/2014-65 - Recorrente: SS SERVICOS DE
GUINDASTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
11 - Processo nº: 10280.721520/2012-56 - Recorrente: N. F. DA SILVA INDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
12 - Processo nº: 19515.721824/2011-14 - Recorrente: ASSOCIACAO UMANE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
13 - Processo nº: 10680.900792/2011-27 - Recorrente: FLORESTAS RIO DOCE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/03/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .10980.905627/2009-62 .6 a 7
. .8 .10850.905427/2012-91 .9
. .21 .13896.902523/2020-59 .22
. .23 .13896.902527/2020-37 .24
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
1 - Processo nº: 11080.728954/2019-72 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CALIXTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.728952/2019-83 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CALIXTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
3 - Processo nº: 11070.722269/2018-71 - Recorrente: HECTOR UBIRATAN
MOTTA GONCALEZ & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
4-Processonº:10480.727280/2012-47-Recorrente:KELBECOMERCIALEXPORTADORA
DE ACUCAR E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
5 - Processo nº: 10980.905627/2009-62 - Recorrente: WEISS COMPENSADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
6 - Processo nº: 10980.905626/2009-18 - Recorrente: WEISS COMPENSADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.905628/2009-15 - Recorrente: WEISS COMPENSADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 10850.905427/2012-91 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
9 - Processo nº: 10850.905428/2012-35 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 10783.915833/2016-36 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
11 - Processo nº: 18470.905776/2010-27 - Recorrente: TECHNOS RELOGIOS S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.900167/2011-41 - Recorrente: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
13 - Processo nº: 10880.915629/2008-15 - Recorrente: CENTRO DE PATOLOGIA
CLINICA CAMPANA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
14 - Processo nº: 19311.720211/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SUPERTEC EQUIPAMENTOS DE PROTECAO EIRELI
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 19515.720015/2013-49 - Recorrente: MAKTUB COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11516.721698/2011-78 - Recorrente: MELLO & DUARTE
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
17 - Processo nº: 16306.000070/2008-29 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
18 - Processo nº: 19311.720251/2016-02 - Recorrente: TERA METAIS ALUMINIO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
19 - Processo nº: 10680.903887/2010-11 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10768.101518/2003-01 - Recorrente: RIO POLIMEROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
21 - Processo nº: 13896.902523/2020-59 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
22 - Processo nº: 13896.902528/2020-81 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
23 - Processo nº: 13896.902527/2020-37 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
24 - Processo nº: 13896.902521/2020-60 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
25 - Processo nº: 13896.902531/2020-03 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13896.902533/2020-94 - Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 20/03/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10880.922130/2012-32 - Recorrente: J.P. MORGAN
INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.914671/2012-97 - Recorrente: J P MORGAN
INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.911909/2018-18 - Recorrente: J.P. MORGAN
INVESTIMENTOS E FINANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
4 - Processo nº: 10950.721169/2019-30 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM.
DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10950.721187/2019-11 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM.
DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
6 - Processo nº: 16095.720118/2013-17 - Recorrente: FANEM LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.720641/2011-73 - Recorrente: TAM AVIACAO EXECUTIVA
E TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
8 - Processo nº: 10410.723478/2014-47 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
9 - Processo nº: 10410.720658/2013-96 - Recorrente: COPERTRADING
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10410.900326/2013-93 - Recorrente: COPERTRADING
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 10510.724324/2011-00 - Recorrente: AMT PROJETOS E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.721574/2013-18 - Recorrente: JANIZ TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
13 - Processo nº: 16682.903613/2011-70 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.903612/2011-25 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
15 - Processo nº: 10880.912944/2015-10 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.912945/2015-56 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.912946/2015-09 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES
E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/03/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia 17/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
1 - Processo nº: 13433.721280/2013-78 - Recorrente: ANTONIO ARI LOPES JUNIOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.720421/2013-61 - Recorrente: ANTONIO CAMILO
POLICASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
3 - Processo nº: 15889.720010/2017-41 - Recorrente: CARLOS EDUARDO KEHDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15563.720185/2012-16 - Recorrente: CARLOS EDUARDO PINHEIRO
DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
5 - Processo nº: 10437.720420/2014-43 - Recorrente: DANIELA FRANCO RIZZO
KOMATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6-Processonº:10480.734098/2012-42-Recorrente:EVANIESTEVAODEBARROSe
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
7 - Processo nº: 15563.000662/2009-28 - Recorrente: ISSA ASSAD AJOUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
8 - Processo nº: 10073.722366/2018-71 - Recorrente: JOSE ORLANDO RABELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9 - Processo nº: 15868.720144/2013-86 - Recorrente: JOSE ROBERTO QUEIROZ
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10380.724446/2013-82 - Recorrente: LUIS FERNANDES BORGES
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
11 - Processo nº: 10120.726662/2018-38 - Recorrente: LUZIA DA SILVA FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
12 - Processo nº: 10469.731286/2012-77 - Recorrente: MARIA IVONE DIAS DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10435.722666/2012-16 - Recorrente: MARIA IVONE DIAS DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.726468/2017-58 - Recorrente: MARIANA SCHOELER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
15 - Processo nº: 13116.722383/2018-52 - Recorrente: MARILANE MORESCO
DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
16 - Processo nº: 10166.730980/2017-96 - Recorrente: VICENTE PAULO DAS
GRACAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/03/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
1 - Processo nº: 15956.720167/2017-25 - Recorrente: ANDRE LUIS ROTOLY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
2 - Processo nº: 10580.727154/2012-64 - Recorrente: MOVEPAR PATRIMONIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
3 - Processo nº: 15956.720008/2017-21 - Recorrente: SUZIMEIRE ALESSANDRA DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10840.720533/2011-34 - Recorrente: USINA BOA VISTA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 20/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três)
dias, tendo início às 9h do dia 18/03/2026 e fim às 23h59min do dia 20/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
1 - Processo nº: 10950.006826/2010-87 - Recorrente: C.S.BARRANCO & CIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
2 - Processo nº: 10665.720374/2018-12 - Recorrente: CARMEM SUELY AMARAL
TORREZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.723028/2014-74 - Recorrente: CAROLINA ISABEL FRAINER
SANCHEZ BIANCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
4 - Processo nº: 10825.720352/2011-04 - Recorrente: EDMUR JOSE NUZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.723714/2020-40 - Recorrente: EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
6 - Processo nº: 11516.721744/2018-13 - Recorrente: FERNANDO SCHMITT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10665.720626/2018-11 - Recorrente: HELDER BATISTA QUADROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
8 - Processo nº: 10140.722157/2012-91 - Recorrente: HEMERSON SAMPAIO
NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
9 - Processo nº: 13502.720668/2015-52 - Recorrente: JOSE AMILCAR COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
10 - Processo nº: 19515.005972/2009-65 - Recorrente: LEVY E SALOMAO-
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
11 - Processo nº: 10730.000802/2011-90 - Recorrente: LICINIA MARIA COELHO
MARINHEIRO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.723446/2015-18 - Recorrente: LICINIA MARIA COELHO
MARINHEIRO DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
13 - Processo nº: 10825.720103/2013-72 - Recorrente: LUIZ OCTAVIO PENTEADO
NOGUEIRA VALENTE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
14 - Processo nº: 10166.724316/2012-01 - Recorrente: MARCOS FRANCO MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.724313/2012-60 - Recorrente: MARCOS FRANCO MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
16 - Processo nº: 18470.731334/2012-08 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS SILVA
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.720155/2013-17 - Recorrente: MARILENE CLEANTE SERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.733091/2011-02 - Recorrente: MEDISIL COMERCIAL
FARMACEUTICA , HOSPITALAR, DE HIGIENE E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA
19 - Processo nº: 18019.720098/2015-76 - Recorrente: ODALIO GONCALVES LIMA e