DELIBERAÇÃO Nº 1.800, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 12 de 12)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10183.905335/2017-25 .4 a 20
. .57 .10711.720245/2013-17 .58 a 59
DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
1 - Processo nº: 15165.720522/2021-59 - Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15444.720087/2020-45 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP
COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
3 - Processo nº: 10183.905335/2017-25 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
4 - Processo nº: 10183.905316/2017-07 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10183.905317/2017-43 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10183.905318/2017-98 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.905319/2017-32 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.905320/2017-67 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10183.905321/2017-10 - Recorrente: MINERACAO APOENA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10183.905322/2017-56 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10183.905323/2017-09 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10183.905324/2017-45 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10183.905325/2017-90 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10183.905326/2017-34 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10183.905327/2017-89 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10183.905328/2017-23 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10183.905329/2017-78 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10183.905330/2017-01 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10183.905331/2017-47 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.905334/2017-81 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
21 - Processo nº: 10183.905333/2017-36 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.905332/2017-91 - Recorrente: MINERACAO APOENA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.002887/2010-31 - Recorrente: MINASA TRADING
INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720682/2011-40 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12898.001046/2009-14 - Recorrente: MAURO MARCELLO
DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11020.912667/2012-87 - Recorrente: MICHELON - MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13656.720886/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE POCOS
DE CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.905052/2008-77 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.901132/2008-53 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10983.901984/2008-41 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10983.901978/2008-93 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10983.901658/2008-33 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10983.905070/2008-59 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10983.901726/2008-64 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10983.901989/2008-73 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10983.901981/2008-15 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10983.901983/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10983.901725/2008-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10983.905065/2008-46 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10983.901990/2008-06 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10983.901219/2008-21 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10983.901734/2008-19 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10983.901991/2008-42 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10983.905062/2008-11 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10983.901216/2008-97 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.720970/2016-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
47 - Processo nº: 10183.901589/2014-21 - Embargante: RENOSA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10680.021823/99-70 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FERTECO MINERACAO S A
49 - Processo nº: 16327.909925/2011-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.909924/2011-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.909921/2011-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10840.906340/2016-83 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10840.900157/2017-55 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10840.905811/2016-36 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10840.900872/2013-64 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10840.900871/2013-10 - Recorrente: CALDEMA
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10711.720245/2013-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
58 - Processo nº: 10711.720247/2013-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10711.720249/2013-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
60 - Processo nº: 16682.721483/2013-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16682.722902/2016-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16682.722805/2016-91 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
63 - Processo nº: 10218.900372/2016-11 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10218.900371/2016-77 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10218.900370/2016-22 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10218.900303/2016-16 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10218.900369/2016-06 - Recorrente: SIDENORTE SIDERURGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 e 20/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 11762.720053/2017-00 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.722484/2017-18 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
4 - Processo nº: 10803.720002/2018-64 - Recorrente: RUBENS MENIN TEIXEIRA
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
5 - Processo nº: 10314.720686/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL GLORIA DO
ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
6 - Processo nº: 18130.720058/2020-13 - Recorrente: SIM IMPORTS COMERCIO
INTERNACIONAL & LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
7 - Processo nº: 10314.722904/2017-66 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE
NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10611.720954/2020-50 - Recorrente: DRYCOM COMERCIO
IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
11 - Processo nº: 18130.720046/2021-61 - Recorrente: M. G. D. PNEUS EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18130.720028/2020-07 - Recorrente: M. G. D. PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
13 - Processo nº: 10314.720673/2018-37 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
14 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES-
COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES
15 - Processo nº: 10314.721711/2016-15 - Recorrente: OSWALDO CRUZ
QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
16 - Processo nº: 11065.720461/2018-00 - Embargante: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720049/2014-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS
DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Embargante: PROCOSA PRODUTOS
DE BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.722919/2016-31 - Embargante: SUL AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais
- 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 16682.721028/2015-87 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 16682.720636/2018-17 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
3 - Processo nº: 10865.722149/2014-31 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
4 - Processo nº: 10480.733718/2013-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 10580.720369/2019-21 - Recorrente: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 15504.720300/2020-67 - Recorrentes: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.720038/2020-10 - Recorrentes: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
8 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-
ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 13896.720584/2017-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PATROCINIO SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
10 - Processo nº: 18471.001886/2003-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ECKE ENGENHARIA LTDA
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
11 - Processo nº: 11516.723570/2018-15 - Recorrente: RENATO MAURICIO HESS
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10980.725948/2013-61 - Recorrente: PAULO ROBERTO LEAL
VARDANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 18470.732658/2021-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GABRIEL BRAGA NUNES
14 - Processo nº: 11080.722597/2017-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS LTDA
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
15 - Processo nº: 16370.000033/2011-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ LOPES
16 - Processo nº: 16004.000152/2010-92 - Recorrente: VALDECI SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10665.721204/2018-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PALMIRA FERREIRA DE SOUZA GUALBERTO
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
18 - Processo nº: 10950.720799/2010-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
19 - Processo nº: 18470.722505/2011-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
20 - Processo nº: 10820.001660/2006-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARIA TEREZINHA ORIENTE
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 13362.720355/2015-46 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA
DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13362.720354/2015-00 - Recorrente: DOMINGOS FERREIRA
DA COSTA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais