DELIBERAÇÃO Nº 1.800, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 10 de 12)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .10980.721276/2014-04 .11 a 13
. .14 .10850.901814/2015-09 .15 a 33
. .35 .10930.900620/2017-50 .36 a 40
. .42 .10830.728215/2018-15 .43
. .48 .11040.900481/2014-17 .49 a 54
DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 10920.723322/2013-25 - Recorrente: ACESSO SECURITIZADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.720362/2016-43 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.722953/2010-19 - Recorrente: CAXANGA VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.001359/2011-39 - Recorrente: METALURGICA GERDAU
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000194/2009-99 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10435.728070/2019-98 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA
TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.720914/2013-88 - Recorrente: PRO VALE
SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
8 - Processo nº: 11080.906471/2015-91 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.728384/2013-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A
10 - Processo nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente: ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
11 - Processo nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente: ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente: ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente: ARTECHE EDC
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
14 - Processo nº: 10850.901814/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
15 - Processo nº: 10850.901811/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10850.901812/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10850.901813/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.901815/2015-45 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10850.901816/2015-90 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10850.901817/2015-34 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.901818/2015-89 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10850.901819/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.901820/2015-58 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.901821/2015-01 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10850.901822/2015-47 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10850.901823/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.901824/2015-36 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10850.901825/2015-81 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.901826/2015-25 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.901827/2015-70 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.901828/2015-14 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10850.901829/2015-69 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10850.901830/2015-93 - Recorrente: COMPANHIA DE
ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
34 - Processo nº: 11516.723668/2018-72 - Recorrente: ADSERVIG - VIGILANCIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10930.900620/2017-50 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
36 - Processo nº: 10930.900613/2017-58 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10930.900614/2017-01 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10930.900615/2017-47 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10930.900616/2017-91 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10930.900617/2017-36 - Recorrente: AGRICOLA JANDELLE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
41 - Processo nº: 10835.725702/2019-59 - Recorrente: E.N.S. SOCIEDADE
SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10830.728215/2018-15 - Recorrente: EXSA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
43 - Processo nº: 10830.728216/2018-51 - Recorrente: EXSA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
44 - Processo nº: 15746.722381/2022-59 - Recorrente: FOUR CREDIT
SECURITIZADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15746.721439/2022-47 - Recorrente: FOUR SECURITIZADORA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10283.724976/2016-71 - Recorrente: L M BORATTO PEIXOTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10860.721085/2012-39 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRUZEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11040.900481/2014-17 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
49 - Processo nº: 11040.720882/2014-87 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11040.720885/2014-11 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11040.720890/2014-23 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11040.720892/2014-12 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11040.900480/2014-64 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11040.900482/2014-53 - Recorrente: NELSON WENDT CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
55 - Processo nº: 19311.720263/2017-18 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10825.722246/2018-23 - Recorrente: USINA RIO PARDO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
57 - Processo nº: 13884.004101/2004-35 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13884.004100/2004-91 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13884.903736/2010-65 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13884.004092/2004-82 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13884.903589/2010-23 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA
BRASILEIRA DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
62 - Processo nº: 10730.722664/2017-99 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE
TECNICA DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 12448.724413/2012-55 - Recorrente: CEVA FINISHED VEHICLE
LOGISTICS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11516.720656/2020-19 - Recorrente: IRMAOS DA ROLT -
TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10140.720730/2018-17 - Recorrente: TRIUNFANTE
MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 20/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 16/03/2026 e fim às 23h59min do dia
20/03/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .11 .10675.901475/2021-79 .12 a 18
. .24 .10480.730611/2014-98 .25 a 31
DIA 16 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 13558.902110/2016-29 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13558.902113/2016-62 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13558.902116/2016-04 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.902114/2016-15 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13558.902112/2016-18 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13558.902115/2016-51 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13558.902109/2016-02 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL
MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
8 - Processo nº: 15746.721399/2021-52 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.952434/2012-24 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
10 - Processo nº: 10880.723827/2013-11 - Recorrente: GMAC
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
11 - Processo nº: 10675.901475/2021-79 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
12 - Processo nº: 10675.901476/2021-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10675.901477/2021-68 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10675.901478/2021-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.901479/2021-57 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.901480/2021-81 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.901481/2021-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12154.728259/2021-87 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES
P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
19 - Processo nº: 13136.720075/2021-50 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA
E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13656.720019/2016-89 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA
E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13656.720382/2016-02 - Recorrente: URANIO DISTRIBUIDORA
E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
22 - Processo nº: 10480.721810/2010-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
23-Processonº:10480.728488/2016-15-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24-Processonº:10480.730611/2014-98-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25-Processonº:10480.730613/2014-87-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26-Processonº:10480.730614/2014-21-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27-Processonº:10480.730615/2014-76-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28-Processonº:10480.730616/2014-11-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29-Processonº:10480.730617/2014-65-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30-Processonº:10480.730618/2014-18-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31-Processonº:10480.730619/2014-54-Recorrente:VALEVERDEEMPREENDIMENTOS
AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .8 .15586.720022/2017-80 .9
. .17 .10280.720010/2009-66 .18 a 21
. .33 .10680.900987/2015-09 .34 a 42
. .46 .10882.723894/2019-01 .47
. .48 .10183.900005/2016-62 .49 a 63
. .64 .10183.900016/2016-42 .65 a 67
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10783.901326/2013-72 - Recorrente: IMPERIO CAFE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
2 - Processo nº: 16349.000328/2009-71 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16349.000330/2009-41 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16349.000327/2009-27 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16349.000418/2009-62 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16349.000329/2009-16 - Recorrente: PROJETOS ESPECIAIS E
INVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10183.721755/2013-27 - Recorrente: USINA BARRALCOOL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
8 - Processo nº: 15586.720022/2017-80 - Recorrente: CONCREMIX CONCRETOS
E PREMOLDADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9 - Processo nº: 15586.720020/2017-91 - Recorrente: CONCREMIX CONCRETOS
E PREMOLDADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
10 - Processo nº: 16682.901276/2010-03 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.901277/2010-40 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.901274/2010-14 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.901275/2010-51 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE
PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720927/2014-81 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720928/2014-26 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16707.004529/2008-41 - Recorrente: REAL COMERCIO E IND
DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
17 - Processo nº: 10280.720010/2009-66 - Recorrente: ROSA MADEIREIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
18 - Processo nº: 10280.720008/2009-97 - Recorrente: ROSA MADEIREIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10280.720009/2009-31 - Recorrente: ROSA MADEIREIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10280.720012/2009-55 - Recorrente: ROSA MADEIREIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10280.720013/2009-08 - Recorrente: ROSA MADEIREIRA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
22 - Processo nº: 16327.720197/2023-59 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.720661/2022-26 - Recorrente: ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
24 - Processo nº: 15504.732437/2013-35 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.904118/2013-83 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.904134/2013-76 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
27 - Processo nº: 11080.732751/2014-76 - Recorrente: SERPO-SERVICOS DE
PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
28 - Processo nº: 11080.729765/2017-55 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.900985/2015-10 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.900989/2015-90 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15504.726761/2016-67 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10680.900984/2015-67 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10680.900987/2015-09 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
34 - Processo nº: 10680.900988/2015-45 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10680.900990/2015-14 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.900991/2015-69 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10680.900992/2015-11 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.900993/2015-58 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10680.900994/2015-01 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.900995/2015-47 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10680.900996/2015-91 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10680.900997/2015-36 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
43 - Processo nº: 10680.900986/2015-56 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO
E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
44 - Processo nº: 13002.720691/2012-35 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13002.720692/2012-80 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
46 - Processo nº: 10882.723894/2019-01 - Recorrente: ARMAZEM 1001
COMERCIO DE CESTAS BASICAS E DE NATAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
47 - Processo nº: 10882.723893/2019-59 - Recorrente: ARMAZEM 1001
COMERCIO DE CESTAS BASICAS E DE NATAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
48 - Processo nº: 10183.900005/2016-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
COTONICULTORES DE CAMPO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE