CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 3 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
PORTARIA Nº xxx, DE xxxx DE xxxx DE 2025
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 423, de 8 de outubro de 2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº
5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de
outubro de 2022, considerando a Consulta Pública nº XX, de XXXXX, de 2025, publicada no DOU de XX, de XXXX, de 2025, página XX, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.016272/2019-
84, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos da Portaria Inmetro nº 423, de 2021:
I - o subitem 6.1.1.4.1.3 do Anexo I;
II - o subitem 6.1.1.4.1.6 do Anexo I;
III - o subitem 6.1.1.4.1.7 do Anexo I;
IV - o subitem 6.1.1.6.3 do Anexo I;
V - o subitem 6.1.1.6.4 do Anexo I;
VI - o subitem 6.2.3.1.2 do Anexo I;
VII - o subitem 6.2.3.2.4.4 do Anexo I;
VIII - o subitem 6.2.3.2.4.6 do Anexo I;
IX - o item 3 do Anexo II;
X - o item 4 do Anexo II;
Art. 2º A Portaria Inmetro nº 423, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º .....................................................
§ 1º ..........................................................
§ 2 º .........................................................
§ 3 º Os artigos escolares certificados na forma de kit escolar, conforme definido no Anexo I desta Portaria, devem ser tratados conforme estabelecido no RGCP vigente."
......................................................
"Art.13.A Os processos certificação deverão ser adequados às disposições da Portaria definitiva resultante da Consulta Pública nº XX, de XXXX, de XXXXXX, na etapa de manutenção
ou recertificação imediatas à sua publicação, desde que não ocorram em prazo inferior a 12 (doze) meses, quando poderá ser utilizada a etapa subsequente de avaliação.
§ 1º Os certificados vigentes deverão ter sua validade ajustada para 6 (seis) anos, nos termos do estabelecido no Anexo I desta Portaria, tendo por referência a sua data de concessão.
§ 2º Os processos de concessão inicial de certificação deverão ser adequados às disposições da Portaria definitiva resultante da Consulta Pública nº XX, de XXXX, de XXXXXX no prazo
de 3 (três) meses contados de sua publicação. " (NR)
................................................
ANEXO I
................................................
"4.1 Artigo Escolar
Qualquer objeto ou material, podendo ser produzido com motivos infantis ou personagens infantis, projetado para uso por crianças menores de 14 anos, com ou sem funcionalidade
lúdica, a ser utilizado no ambiente escolar e/ou em atividades educativas.
4.2 Apagável
Característica de um objeto ou material formador de traço para escrita ou desenho, com tinta que seja facilmente apagável pelo usuário, utilizando para tanto por exemplo borracha
comum ou fricção, apresentando, geralmente, a informação "apagável", de forma clara e em língua portuguesa, na embalagem do produto." (NR)
...............................................
"4.5 Família
Agrupamento de modelos de artigos escolares produzidos por mesmo fabricante, na mesma unidade fabril, que apresentem mesmo processo produtivo, mesmo material base e
mesma destinação de uso, obedecendo ao estabelecido no Anexo A.
4.6 Motivo infantil
Elemento decorativo ou figurativo, isolado ou repetido em padrões, projetado especificamente para atrair crianças. Pode incluir elementos visuais ou designs relacionados ao universo
infantil. Isso inclui temas como animais, brinquedos, objetos lúdicos (como balões, carrinhos, bonecas, etc) e qualquer ilustração que remeta ao imaginário e ao cotidiano das crianças.
Nota: Os motivos infantis são caracterizados por cores vibrantes, traços simples e formas que despertam a curiosidade e diversão no público infantil." (NR)
................................................
"4.8 Personagem infantil
Figuras, muitas vezes inspiradas em desenhos animados, contos, histórias em quadrinhos, livros infantis ou filmes infantis, que têm grande apelo junto às crianças.
Nota: Exemplos comuns incluem heróis, princesas, animais com características humanizadas (como os de desenhos animados) e personagens de séries ou filmes direcionados ao
público infantil. Esses personagens são reconhecíveis e frequentemente têm características positivas e educativas, como coragem, amizade e diversão." (NR)
...................................................
"6.1.1.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP, fornecendo a documentação descrita no RGCP, complementado pelo memorial descritivo, que deve ser elaborado de
acordo com o estabelecido no Anexo B." (NR)
...................................................
"6.1.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo
6.1.1.3.1 Os critérios de auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP, além das disposições a seguir.
6.1.1.3.2 As avaliações dos subitens 8.4.2, 8.4.3 e 8.6 das Tabela 2 e 3 do RGCP devem ser focadas, em particular, em materiais que possam ser tóxicos ou apresentar metais pesados (Exemplos:
tintas, adesivos, etiquetas e acessórios do artigo escolar). Deve ser evidenciado procedimento para inspeção de recebimento da matéria prima, bem como registros dos resultados de ensaios.
6.1.1.3.3 As avaliações dos subitens 8.5.1 e 8.5.5 das Tabelas 2 e 3 do RGCP devem ser focadas em parâmetros operacionais das máquinas (Exemplos: ciclo, temperatura, 25pressão
e controle de massa processada, uso de material moído reprocessado, remoção de rebarbas e operações de acabamento do artigo escolar) visando garantir ausência de bordas afiadas nas peças
produzidas. As avaliações também devem focar processos de colagem, soldas, encaixe de componentes, utilização de ímãs, bem como a fixação de componentes como pinos ou outros acessórios
do artigo escolar.
6.1.1.3.4 Nas avaliações do subitem 8.5.2 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, deve ser constatado se o fabricante possui um sistema de rastreabilidade que permita relacionar o artigo escolar
certificado com a fábrica em que foi efetivamente produzido, contemplando necessariamente a data de fabricação e o lote de fabricação do artigo escolar. Deve-se também apresentar o código
de barras.
6.1.1.3.5 Deve ser evidenciado procedimento do subitem 8.6 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, bem como registros dos resultados de ensaios.
6.1.1.3.6 Deve ser evidenciado procedimento do subitem 8.6 das Tabelas 2 e 3 do RGCP, bem como registros dos resultados de ensaios." (NR)
...................................................
"6.1.1.4.1.4 Para artigos escolares que contém tinta, cola, guache, aquarela e material em pó em quantidade de massa superior a 3g por unidade de uso, deverá ser cumprido, quanto
aos ensaios toxicológicos, o estabelecido na norma ABNT NBR 15236:2021.
6.1.1.4.1.5 Para a certificação inicial ou recertificação, deverá ser realizado o ensaio de caracterização da substância analisada, para o(s) modelo(s) representante(s) da família, através
de espectrometria FTIR, conforme metodologia estabelecida na norma ABNT NBR 15236:2021. Durante o mesmo ciclo de certificação, os resultados desses ensaios de espectrometria FTIR
servirão de base para futuras comparações, quando das manutenções da certificação." (NR)
...................................................
"6.1.1.4.1.8 ...................................................
a) razão social/nome fantasia e endereço do fabricante ou importador;
b) prazo de validade do artigo escolar, quando for aplicável;
c) composição do material (aplicável quando o artigo escolar for composto por material líquido, pó, pasta ou gel); e
d) informações e símbolos de restrição de faixa etária, quando for aplicável." (NR)
...................................................
Tabela 3 - Plano de amostragem e fragmentação das amostras para ensaios (Modelo 5)
. Artigo Escolar Quantidade
(unidades)
.Ensaios para todos os produtos .Ensaios que dependem do tipo de produto
. .Químico .Propriedades Gerais,
Mecânicas e Físicas
.Elétrico .Ftalatos .Microbiológico .Toxicológico .FTIR
. . . .Quantidade para cada tipo de ensaio (unidades)
. .Apontador .24 .10 .4 . .10 .NA .NA .NA
. .Borracha e Ponteira de borracha .30 .6 .4 Para o ensaio elétrico, se necessário,
será realizada coleta de 1 (uma)
unidade do artigo escolar
representante de cada família, sendo
esta unidade retirada da amostra
destinada aos ensaios de propriedades
gerais, mecânicas e físicas.
.20 .NA .NA .NA
. .Caneta
esferográfica/roller/gel
Caneta hidrográfica (hidrocor)
Marcador de texto
.53 .10 .4 .26 .5 .5 .3
. .Giz de cera
Lápis (preto ou grafite)
Lápis de cor
Lapiseira
.40 .10 .4 .26 .NA .NA .NA
. .Cola (líquida ou sólida) .43 .3 .4 .5 .25 .3 .3
. .Corretor Adesivo .14 .5 .4 .5 .NA .NA .NA
. .Corretor em Tinta .43 .3 .4 .5 .25 .3 .3
. .Compasso Curva francesa Esquadro
Normógrafo Régua
Transferidor
.10 .3 .4 .3 .NA .NA .NA
. .Massa plástica .16 .3 .4 .3 .NA .3 .3
. .Pasta com aba elástica .10 .3 .4 .3 .NA .NA .NA
. .Tesoura de ponta redonda .10 .3 .4 .3 .NA .NA .NA
. .Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo,
plástica, aquarela)
.43 .3 .4 . .5 .25 .3 .3
...................................................
"6.1.1.4.2.4 Em caso de reprovação no ensaio de prova, os ensaios devem ser repetidos para o atributo não conforme em novas amostras (contraprova e testemunha), tendo como
base os critérios estabelecidos neste RAC." (NR)
...................................................
"6.1.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 06 (seis) anos a partir de sua emissão." (NR)
...................................................
"Quadro 1 - Instrução de notação do(s) modelo(s) da família no Certificado de Conformidade
. .Marca .Modelo
(Designação comercial do modelo e códigos de referência comercial, de todas as versões, se
existentes).
.Descrição
(Descrição técnica do modelo)
- dimensões, volume ou unidades
- decoração, tema ou cores
.Código de barras comercial
(Para todas as versões do modelo, quando
existente).
.. " (NR)
"6.1.1.6.5.2 No certificado, as famílias devem ser nomeadas contendo o nome da família do artigo escolar conforme Anexo A deste RAC, seguida do(s) material(is) base.
6.1.1.6.5.2.1 A seguir, exemplos de nomeação das famílias no certificado:
- Caneta esferográfica/polipropileno,tinta;
- Lápis de cor/madeira,mina;
- Lápis grafite/madeira,grafite. " (NR)
...................................................
"6.1.2.1.2 A auditoria de manutenção deve ser realizada e concluída 1 (uma) vez a cada período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de emissão do certificado de
conformidade.
6.1.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios do Plano de Ensaios de Manutenção devem seguir o estabelecido no RGCP. Os ensaios de manutenção devem ser realizados e concluídos 1 (uma) vez a cada período de
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da emissão do certificado de conformidade." (NR)
...................................................
"6.1.2.2.1.1 Na manutenção da certificação, para fins de comprovação da não alteração das propriedades da substância inicialmente ensaiada nos ensaios de irritação dérmica primária e toxicidade
aguda oral realizados na etapa inicial, deve ser realizado ensaio para o(s) pais(s) da família, através da espectrometria FTIR, conforme metodologia estabelecida na norma ABNT NBR 15236:2021.
6.1.2.2.1.2 Caberá ao OCP, para a realização dos ensaios de manutenção através da espectrometria FTIR, selecionar o(s) mesmo(s) pais(s) da família do artigo escolar ensaiado no
ensaio inicial ou de recertificação." (NR)
...................................................
"6.1.2.2.1.5 Caso o perfil espectrométrico analisado na manutenção corresponda ao perfil obtido na avaliação inicial ou de recertificação, o fornecedor ficará dispensado de realizar
os ensaios de irritabilidade dérmica e intoxicação oral aguda na etapa de manutenção." (NR)
...................................................
"6.1.3.2 A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 06 (seis) anos, devendo ser concluída antes do vencimento do prazo de validade do Certificado de Conformidade." (NR)
...................................................
"6.2.3.1.1 Os ensaios devem seguir o definido do RGCP, seguindo o estabelecido no subitem 6.1.1.4.1." (NR)
...................................................
"Tabela 5 - Plano de Amostragem e Fragmentação das Amostras para o Modelo 1b
. Tamanho do lote de
certificação da
família
Quantidade total amostrada
(em unidades)
.Ensaios para todos os produtos .Ensaios que dependem do tipo de produto
. .Químico .Propriedades gerais, mecânicas e
físicas
.Elétrico .Ftalato .Microbiológico .Toxicológico
. . . .Quantidade mínima de amostras para cada ensaio (em unidades)
. .Inferior a 10000 .110 .16 .40 Quando necessário será realizado este ensaio
para cada faixa do lote, nas mesmas amostras
que foram ensaiadas nos ensaios de
Propriedades físicas, gerais e mecânica.
.26 .25 .3
. .10001 a 25000 .130 .16 .60 .26 .25 .3
. .25001 a 50000 .150 .16 .80 .26 .25 .3
. .50001 a 100000 .170 .16 .100 .26 .25 .3
. .100001 a 200000 .190 .16 .120 .26 .25 .3
. .200001 a 400000 .210 .16 .140 .26 .25 .3
. .400001 a 800000 .230 .16 .160 .26 .25 .3
. .800000 a 1000000 .250 .16 .180 .26 .25 .3
. .Acima de 1000000 .270 .16 .200 . .26 .25 .3
" (NR)
...................................................
"6.2.3.2.4.3 A amostragem especificada na Tabela 5, referente aos ensaios químicos, ftalatos, microbiológicos e toxicológicos, não varia em função do tamanho do lote de certificação." (NR)
...................................................
"6.2.3.2.4.5 A amostragem especificada na Tabela 5 para os ensaios de propriedades gerais, mecânicas e físicas é referente a todas as unidades necessárias para os ensaios previstos
na norma ABNT NBR 15236:2021." (NR)
...................................................
"6.2.3.2.4.7 Todas as amostras ensaiadas devem ser aprovadas em todos os ensaios realizados." (NR)
...................................................
ANEXO A
........................................................
"1.1. ...................................................
a) produzidos por um mesmo fabricante e mesma unidade fabril;
b) apresentam a mesma destinação de uso.
b.1) a família poderá estar composta por produtos que não apresentem peças de mesmo tamanho, mas que estejam dirigidas a uma mesma destinação de uso, com as mesmas
finalidades (neste caso, as peças devem apresentar estruturas iguais e serem produzidas com o mesmo processo de fabricação e o mesmo material base);
c) requerem o mesmo tipo de ensaio (E) da norma de referência, conforme classificação a seguir:
E 1 - físicos e mecânicos
E 2 - químicos - migração de certos elementos
E 3 - pentaclorofenol e seus sais
E 4 - ftalatos
E 5 - toxicidade aguda oral e dérmica
E 6 - ensaios de contaminação microbiológica
d) são fabricados no mesmo material base (M), conforme classificação a seguir:
M 01 - termoplástico rígido, termoplástico expandido
M 02 - plástico flexível exceto PVC (exemplo: EVA)
M 03 - plástico PVC
M 04 - papel, papelão, pintado, metalizado, crepom, laminado plástico (exceto PVC) simples ou aplicado em papel
M 05 - tinta base água, tinta plástica, tinta guache, cola base água;
M 06 - tinta base solvente, nanquim, cola base solvente
M 07 - elastômeros termoplásticos, borracha, látex
M 08 - madeira natural, compensado, aglomerado, mdf
M 09 - cera, parafina, massa plástica, cola sólida (bastão), minas de lápis de cor
M 10 -grafite
M 11 - metais
M 12 - material em pó, pasta ou gel
Nota: Entende-se como material base, o material principal do artigo escolar, não influenciando acessórios, decoração, tamanhos, volumes ou quantidades. Exemplo: lápis grafite de
24 unidades ou 12 unidades, canetas que variam as cores da tinta, colas que variam entre 40 ml e 80 ml." NR)
...................................................
"2.1 Cabe ao OCP registrar para cada família o artigo escolar identificado como pai da família, e os demais artigos escolares que compõe a família. Este registro deve conter, além da
descrição dos artigos escolares, fotos dos mesmos (esta foto pode ser mantida em arquivo magnético).
2.2 Deve ser apresentada ao OCP pelo menos uma amostra, fotografia e catálogos de cada um dos modelos componentes da mesma família objeto da certificação, para a análise de
seus aspectos específicos e escolha do pai da família.
2.3 O pai da família será o(s) produto(s) que apresente(m) maior número de requisitos de ensaio exigíveis pelas normas aplicáveis quanto à segurança. Ou seja, em uma família de
artigos escolares, o pai da família é o artigo escolar mais completo, com maior número de itens de ensaio, com tinta de pigmentação mais forte, ou outros atributos que demandem maior risco.
Portanto, características como cor, decoração, quantidade, desenho, dimensão não configuram nova família, mas servem de base na escolha do pai da família.
Exemplos:
Família 1: lápis de cor de 24 cores e 12 cores, o pai da família será o lápis de cor de 24 cores.
Família 2: Borrachas com ou sem capa plástica, o pai da família será a borracha com capa plástica.
Família 3: marca texto, de tamanhos diferentes, o pai da família é o marca-texto de menor tamanho.
Família 4: caneta com ou sem grip, o pai da família será a caneta com grip.
2.4 Para família de até 10 modelos, será considerado apenas um pai de família. No caso de mais de dez modelos por família, o(s) modelo(s) de artigo(s) escolar(es) considerado pai
da família será representado por 10% do número de diferentes modelos da mesma família, arredondados para o número inteiro imediatamente superior.
Exemplo: em uma família composta por 95 modelos diferentes de Artigos Escolares, o pai é o conjunto de 10 (1) modelos (10%), escolhidos de acordo com o critério do subitem 2.1
deste Anexo, dentre os 100 modelos considerados da mesma família." (NR)
...................................................
ANEXO B
"1. ...................................................
d) nome comercial do produto e códigos de referência comercial, se houver;
..................................................
n) nome do responsável pelo preenchimento das informações." (NR)
...................................................
ANEXO C
...................................................
. ."Faixa Etária .Artigo Escolar .Fase da Criança
. Acima de 3 anos - Borracha
- Caneta hidrográfica (hidrocor)
- Cola (líquida ou sólida)
- Giz de cera
Criança com probabilidade de ações provenientes da idade oral.
Há relativa coordenação motora, com baixa noção de perigo, e a criança possui percepção global, mas sem discriminar detalhes.
. . .- Lápis (grafite ou de cor)
- Massa Plástica
- Pasta aba e elástica
- Tinta (guache, pintura a dedo, plástica)
.
. .Acima de 4 anos .- Apontador
- Tesoura de ponta redonda
.Criança com probabilidade de ações provenientes da idade oral.
Há relativa coordenação motora, com baixa noção de perigo, e a criança possui percepção global, mas sem discriminar detalhes.
. Acima de 6 anos - Caneta esferográfica roller ou gel
- Compasso, transferidor, normógrafo,
curva francesa
- Corretor (adesivo ou em tinta)
Criança diminui probabilidade de ações da idade oral, com coordenação motora baseada na reversibilidade e completamente
desenvolvida a partir dos 8 anos, noção de perigo, com percepção global, discriminando detalhes.
. . .- Esquadro
- Lapiseira
- Marcador de texto
- Régua
.
" (NR)
...................................................
ANEXO II
...................................................
"Tabela 1 - Formas de aplicação do Selo de Identificação da Conformidade
. .Artigo Escolar .Forma de Aplicação
. - Apontador
- Borracha
- Caneta esferográfica, roller ou gel
- Caneta hidrográfica (hidrocor)
- Cola (líquida ou sólida)
a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem (a granel):
O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem expositora, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em
baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido na Figura 1 do presente Anexo. Nestes casos, o produto deve conter marcações que possibilitem
sua rastreabilidade à respectiva embalagem expositora, devendo a mesma estar disponível no ponto de venda.
. - Compasso
- Corretor (adesivo ou tinta)
- Curva francesa
- Giz de cera;
- Lápis de cor
. Embalagem Expositora: Selo Completo, observado o disposto na Nota da Figura 1 do presente Anexo.
b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:
. O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em
baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido na Figura 1 do presente Anexo.
Embalagem do Produto: Selo Completo, observado o disposto na Nota da Figura 1 do presente Anexo.
. - Lápis preto ou grafite
- Lapiseira
- Massa plástica
- Marcador de texto
- Normógrafo
. .- Régua
- Tesoura de ponta redonda
- Tinta (guache, plástica, pintura a dedo)
.
. .- Pasta com aba elástica .O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto e na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma
de adesivo ou não), em baixo ou em alto relevo, ou costurado, conforme estabelecido na Figura 1 do presente Anexo.
Produto: Selo Completo ou Compacto.
Embalagem do Produto: Selo Completo, observado o disposto na Nota da Figura 1 do presente Anexo.
. - Esquadro
- Transferidor
a) Produtos comercializados no ponto de venda sem embalagem:
O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto no corpo do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em baixo
ou em alto relevo, conforme estabelecido na Figura 1 do presente Anexo.
Produto: Selo Completo ou Compacto.
. . .b) Produtos comercializados no ponto de venda com embalagem:
O Selo de Identificação da Conformidade deve ser aposto na embalagem do produto, de forma clara, gravado (em forma de adesivo ou não), em
baixo ou em alto relevo, conforme estabelecido na Figura 1 do presente Anexo.
Embalagem do Produto: Selo Completo.
" (NR)
..............................................................................
"3. Os artigos escolares contemplados neste RAC, mesmo quando ofertados como brindes, devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade.
3.1 Produtos que contêm artigos escolares como brindes não podem exibir o Selo de Identificação da Conformidade na sua embalagem, mas sim no artigo escolar e/ou na
embalagem do artigo escolar ofertado como brinde.
3.2 A embalagem do produto que contém o artigo escolar ofertado como brinde deve apresentar os seguintes dizeres:
ATENÇÃO: Contém artigo escolar certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade." (NR)
...................................................
"ANEXO III - ENQUADRAMENTO TÉCNICO DE ARTIGOS ESCOLARES
A seguir são apresentadas definições técnicas detalhadas dos artigos escolares abrangidos por este Regulamento, especificando claramente seus escopos e suas respectivas
exceções:
1. Apontador
1.1 Escopo:
Objeto utilizado para apontar lápis de acionamento manual, com orifício de diâmetro de até 10 mm para inserção do lápis, podendo apresentar qualquer formato ou
material.
1.2 Exceções:
Produtos que apresentem uma ou mais dentre as seguintes características:
- Apontadores com orifício de diâmetro superior a 10 mm para inserção do lápis;
- Apontadores motorizados ou acionados por manivela;
- Apontadores exclusivos para minas;
- Apontadores destinados a cosméticos (lápis de olho, batom, sombra), desde que claramente identificados de forma clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa na
embalagem.
2. Borracha
2.1 Escopo:
Objeto usado para apagar a escrita ou o desenho, que apresente todas as características a seguir:
- Borracha branca ou colorida;
- Borracha em qualquer formato ou material;
- Borracha que contenha ou não uma cavidade interna para encaixe em instrumentos formadores de traço.
2.2 Exceções:
Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características:
- Caneta-borracha fabricada em qualquer material, com refil de borracha;
- Caneta-borracha fabricada em qualquer material, sem refil de borracha;
- Refil de borracha para ser usado em caneta-borracha;
- Borracha motorizada ou elétrica;
- Lápis-borracha, fabricado em qualquer material, que necessite ser apontado para possibilitar o uso da borracha;
- Borracha limpa-tipos, também denominada borracha maleável ou borracha de amassar, utilizada para desenho técnico com função de suavizar traços de desenho em grafite,
pastel ou carvão.
3. Caneta Esferográfica, Roller ou Gel
3.1 Escopo:
Caneta esferográfica, roller ou gel, formadora de traço para escrita, que apresente todas as características a seguir:
- Tinta não apagável;
- Mecanismo de liberação da tinta que utilize esfera, produzida em qualquer material;
- Reservatório da tinta manufaturado em polímero (resina termoplástica);
- Corpo manufaturado em polímero (resina termoplástica).
3.2 Exceções:
Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características:
- Corpo manufaturado em material diferente de polímero (resina termoplástica);
- Reservatório da tinta manufaturado em material diferente de polímero (resina termoplástica);
- Mecanismo de liberação da tinta que não utilize esfera;
- Tinta apagável, desde que descrito de forma clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa na embalagem.
4. Caneta Hidrográfica (Hidrocor)
4.1 Escopo:
- Caneta hidrográfica (hidrocor), formador de traço para escrita ou desenho, apagável, ou não apagável, podendo ou não ser lavável; que apresente todas as características a
seguir:
- Corpo manufaturado em polímero (resina termoplástica);
- Tinta à base água, desde que descrita a base da tinta de forma clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa na embalagem;
- Sistema de liberação da tinta que utiliza uma ponta fibrosa, rígida, podendo apresentar qualquer material para a fixação desta ponta.
4.2 Exceções:
Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características:
- Corpo manufaturado em material diferente da resina termoplástica;
- Tinta que não seja à base de água (canetas não hidrográficas), desde que descrita a base da tinta de forma clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa na sua
embalagem;
- Ponta fibrosa flexível (exemplo: caneta pincel, brush, lettering) desde que evidenciado de forma clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa na embalagem;
- Marcador permanente de objetos;
- Marcador para quadro branco;
- Caneta hidrográfica sem tampa respirável, de uso adulto, desde que evidenciado no produto ou na embalagem de forma clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa.
5. Cola sólida, líquida ou gel
5.1 Escopo:
Preparado glutinoso sólido, líquido ou gel, denominado cola, para fazer aderir papel ou outras substâncias, sem uso de aquecimento, podendo ser branca, transparente, colorida
ou com brilho (exemplos: cola bastão, cola branca, cola em gel, etc.), embalada em frascos com auto aplicador (exemplo: cola líquida), ou em tubos auto aplicadores com tampa e mecanismo
helicoidal de elevação (exemplo: cola sólida).
5.2 Exceções:
- Produto que apresente uma ou mais dentre as seguintes características: