ARESTO Nº 1.756, DE 03 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Hidroquímica Tratamento de Água Ltda.
CNPJ: 03.395.868/0001-26
Processo: 25351.035669/2025-20
Expediente: 0986021/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 105/2026, de 12 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
50/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Transportes Makarina Kremer Ltda.
CNPJ: 04.071.002/0001-22
Processo: 25351.064011/2025-25
Expediente: 1119688/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 106/2026, de 12 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
51/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Continental Ltda.
CNPJ: 51.362.194/0001-06
Processo: 25351.100353/2025-16
Expediente: 1139479/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 107/2026, de 12 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
42/2026/SEI/DIRE4/Anvisa
Recorrente: Halex Istar Indústria Farmacêutica S.A.
CNPJ: 01.571.702/0008-64
Processo: 25351.448543/2024-31
Expediente: 1170579/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 108/2026, de 12 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
43/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.375751/2024-11
Expediente: 0388454/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 125/2026, de 12 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
40/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A.
CNPJ: 51.337.979/0001-29
Processo: 25351.134530/2024-87
Expedientes: 1676855/24-6 e 1682543/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 110/2026, de 12 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Relator - Voto nº
48/2026/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: RPH Radiofarmácia Centralizada Ltda.
CNPJ: 19.315.658/0001-10
Processo: 25351.681883/2019-12
Expedientes: 0550427/25-2 (SEI 3408149) e 0144822/26-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 111/2026, de 13 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, minorando-se a multa, nos termos do voto do Relator - Voto
nº 268/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Poliscan Brazil Comércio e Serviços de Equipamentos Médicos
Ltda. EPP
CNPJ: 07.331.761/0001-75
Processo: 25351.330317/2022-32
Expediente: 0966672/23-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 114/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
36/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Congo Indústria e Comércio de Cigarros Importação e
Exportação Ltda.
CNPJ: 12.011.627/0001-27
Processos: 25351.657057/2022-40; 25351.659905/2022-55;
25351.657056/2022-03; 25351.659906/2022-08
Expedientes: 1011454/25-4; 1011475/25-1; 1011483/25-4; 1011509/25-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 115/2026, de 19 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Relator - Voto nº
9/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25000.009811/99-65
Expediente: 0607531/25-8
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 116/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o cancelamento do registro do medicamento
específico TEUTOVIT E ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL, nos termos do voto do
Relator - Voto nº 28/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Aura Pharma S.A.
CNPJ: 22.564.552/0001-65
Processo: 25351.492417/2022-51
Expediente: 0505033/25-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 117/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o cancelamento da autorização sanitária, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 31/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Maranata Serviços Ltda.
CNPJ: 09.453.646/0001-0
Processo: 25351.701063/2023-22
Expediente: 1465879/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 118/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, por
perda superveniente de objeto, nos termos do voto do Relator - Voto nº
32/2026/SEI/DIRE3/Anvisa
Recorrente: Bioclean - Comércio e Indústria de Produtos de Limpeza Ltda.
CNPJ: 09.228.004/0001-0
Processo: 25351.233619/2024-25
Expediente: 0624759/25-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 121/2026, de 20 de fevereiro de 2026.
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
33/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.