SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.073, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.073, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8424.89.90
Mercadoria: Máquina para distribuição de suspensão de fibras celulósicas de
consistência nominal entre 0,6% e 1,5%, com fluxo nominal de saída de 3.488 m³/h a
3.982 m³/h, utilizada em processos de formação de folhas de celulose, do tipo
Fourdrinier, com largura nominal de 4.150 mm, contendo manifold de admissão cônico,
sistema de controle de diluição automático, zona de turbulência com bloco difusor e
"lábios" para escoamento do material com a espessura e gramatura adequadas para a
formação da folha, denominada no âmbito da indústria de papel e celulose como "caixa
de entrada" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de
julho de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma