SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.072, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.072, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8420.10.10
Mercadoria: Calandra própria para dar acabamento superficial a folhas em
papel ou cartão, podendo ser usada também em folhas de celulose, capacidade para
folhas com largura nominal de 3.940 mm e carga linear nominal máxima de 100 N/mm,
podendo ser usada tanto para o pré-calandramento quanto para o calandramento final.
É equipada com rolo de pressão de abaulamento variável, câmara anular e sistema de
perfilagem interna por pressão hidráulica, sendo apresentada sem os motores elétricos
para o acionamento dos rolos de calandramento.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de
19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas
pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma