SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.070, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.070, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8526.91.00
Mercadoria: Módulo eletrônico de posicionamento por satélite (GNSS),
compatível com sinais de GPS, Glonass, Galileo e Beidou, constituído por placa de
circuito impresso com vários componentes montados em superfície (tecnologia SMT) e
cobertura metálica de blindagem contra interferências eletromagnéticas, concebido
para atuar como um subconjunto eletrônico (componente SMD), destinado a ser
soldado diretamente na superfície de placas de circuito impresso de outros
equipamentos, tais como telas interativas de veículos e centrais multimídia, com a
função de fornecer dados para aplicações de rastreamento e navegação em dispositivos
eletrônicos.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma