SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.061, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 3 de março de 2026, página 32. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/03/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.061, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8714.10.00
Mercadoria: Par de manoplas deslizantes de plástico para motocicleta,
próprio para ser aplicado diretamente sobre o tubo do acelerador (lado direito) e
sobre o guidão (lado esquerdo).
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de
2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma