SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.057, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.057, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8428.39.10
Mercadoria: Transportador de ação contínua, mecânico, de correntes e
aletas, destinado a ser acoplado à colheitadeira autopropulsada para transportar os
grãos da plataforma de corte até o sistema de debulha, com altura de 850 mm,
largura de 2.142 mm e comprimento de 2.424 mm, denominado comercialmente
feeder.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de
2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e alterações
posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma