SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.055, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8428.39.90
Mercadoria: Elevador transportador de ação contínua de rosca sem-fim,
provido de correntes, utilizado internamente em colheitadeira agrícola autopropulsada
para transporte de grãos e palhas provenientes das peneiras do sistema de limpeza de
grãos, com 4.269,1 mm de altura, 2.609 mm de largura e 1.218,7 mm de comprimento,
acionado pela tomada de força da própria colheitadeira (PTO).
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 c/c RGI 3 c)
da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro
de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e
alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma