SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8528.59.00
Mercadoria: Painel digital de vídeo com tela plana de diodos emissores de
luz (LED), que não incorpora aparelho receptor de televisão e nem é concebido para
ser utilizado com uma máquina automática para processamento de dados, utilizado
para fins comerciais, publicitários ou informativos, próprio para ser instalado em
ambientes externos, como fachadas de prédios, pórticos e postes, medindo 640 x 480
mm (resolução de 208 x 156 pixels), montado em um gabinete, que contém seis
módulos de LED (320 x 160 mm cada), duas fontes de alimentação, uma unidade
controladora (receiver card), uma ventoinha de ventilação e cabos de dados, vídeo e
de alimentação.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em
subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB
nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma