SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.053, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.053, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8524.99.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de
luz (LED), destinado a ser integrado junto a outros módulos idênticos em um gabinete
para formar um painel de LED com fins comerciais, publicitários ou informativos,
composto de placa de circuito impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, 3200
LED RGB, circuitos integrados de acionamento dos LED, componentes passivos e
conectores elétricos, com distância entre pixels de 4 mm e resolução de 80 x 40 pixels,
medindo 320 x 160 x 19 mm e pesando 0,46 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura
Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto
sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma