SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8524.99.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de
luz (LED), destinado a ser integrado junto a outros módulos idênticos em um gabinete
para formar um painel de LED com fins comerciais, publicitários ou informativos,
composto de placa de circuito impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, 800
LED RGB, circuitos integrados de acionamento dos LED, componentes passivos e
conectores elétricos, com distância entre pixels de 8 mm, resolução de 40 x 20 pixels,
medindo 320 x 160 x 19 mm e pesando 0,51 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura Comum
do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19
de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e em subsídios extraídos das Notas
Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992
e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma