SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.051, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8524.99.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de luz
(LED), destinado a ser integrado junto a outros módulos idênticos em um gabinete para
formar um painel de LED com fins comerciais, publicitários ou informativos, composto de
placa de circuito impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, 2048 LED RGB,
circuitos integrados de acionamento dos LED, componentes passivos e conectores
elétricos, com distância entre pixels de 5 mm, resolução de 64 x 32 pixels, medindo 320
x 160 x 19 mm e pesando 0,48 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da Nomenclatura
Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; e
em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo
Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB
nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma