SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.047, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.047, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 4202.92.00
Mercadoria: Sacola (saco para compras), com alças, de uso prolongado,
constituída inteiramente por tecido não tecido (TNT) de polipropileno, utilizada no
transporte de mercadorias diversas, com dimensões de 35 x 25 cm, acondicionada em
pacotes com 100 ou 500 unidades, comercialmente denominada "Sacola reutilizável".
Código NCM: 6307.90.10
Mercadoria: Saco confeccionado de uso prolongado, constituído por tecido
não tecido (TNT) de polipropileno com um cordão na sua borda superior para
fechamento, utilizado no acondicionamento de sapatos, bolsas e de acessórios de
vestuários, com dimensões entre 11 x 16 cm e 50 x 57 cm, acondicionado em pacotes
com 100 ou 500 unidades.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 3 A) do Capítulo 42, Nota 7 f) da Seção XI e
Nota 1 do Capítulo 63), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da Tarifa Externa Comum,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho
de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de
1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma