ANEXO farmacia guimaraes ltda / 57.390.895/0001-35 25351.058425/2025-15 / 5179155 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0133186261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- AMF COMERCIO DE MEDICAMENTOS - LTDA EPP / 17.615.512/0002-46 25351.589661/2014-26 / 7314120 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0131540262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- thuane de azevedo araujo / 35.099.214/0003-03 25351.613617/2023-35 / 5024603 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0136332269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- essence dental importação e exportação ltda / 04.008.318/0002-50 25351.260623/2024-66 / 8292256 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0148002269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- NATU PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 17.849.564/0001-04 25351.463317/2014-76 / 2075577 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1418340251 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Os documentos apresentados, emitidos pela autoridade sanitária local competente, não atestam o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ART FÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 07.207.960/0001-76 25351.682224/2014-81 / 7337848 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0133442268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA LEME BOM JESUS LTDA / 30.247.895/0001-24 25351.590399/2018-96 / 7605424 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0024744263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com o § 2º do art. 10 da RDC nº 275/2019; não há previsão legal para a atividade pleiteada.
RESOLUÇÃO-RE Nº 803, DE 2 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 74. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/03/2026