RESOLUÇÃO-RE Nº 801, DE 2 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 03/03/2026

ANEXO
INJEMEDIC MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0002-39
25351.026370/2026-65 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0138337268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.28570-1,
contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.