PORTARIA RFB Nº 655, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 No art. 1º da Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 1, página 69: Onde se lê: "para contribuintes domiciliados no Município de Rio Bonito do Iguaçu, localizado nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa" Leia-se: "para contribuintes domiciliados nos Municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa" No art. 3º da Portaria RFB nº 655, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 2 de março de 2026, Seção 1, página 69: Onde se lê: "Fica suspensa, até o último dia útil do mês de fevereiro de 2026," Leia-se: "Fica suspensa, até o último dia útil do mês de maio de 2026,"
PORTARIA RFB Nº 655, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/03/2026