PORTARIA ICMBIO Nº 915, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 915, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Polï ́tica de Comunicac–ão Social do Instituto
Chico Mendes de Conservac–ão da Biodiversidade -
ICMBio (processo ICMBio nº 02070.012834/2024-45).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de
25 de novembro de 2024, resolve:
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º Fica instituída a Política de Comunicação Social do Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com o objetivo principal de estabelecer os
princípios, as diretrizes, os valores, as responsabilidades e a governança da comunicação
institucional, de modo a contribuir para o cumprimento da missão do ICMBio e engajar a
sociedade na defesa e conservação da natureza, em consonância com a Constituição Federal.
Art. 2º São objetivos específicos desta Política:
I - definir diretrizes claras que orientem as ações de comunicação do ICMBio,
respeitando a diversidade e a especificidade de suas áreas de atuação;
II - fortalecer a imagem institucional e a área de comunicação, integrando
estratégias e iniciativas, fomentando uma cultura colaborativa e otimizando os recursos
disponíveis;
III - ampliar e qualificar a disseminação do conhecimento produzido pelo Instituto,
bem como de suas propostas e ações, assegurando transparência e acesso à informação para
todos os públicos;
IV - apoiar a comunicação de políticas, programas, planos, manuais e demais
produtos institucionais, promovendo integração e sinergia entre públicos e parcerias, em
abordagem inclusiva e respeitosa às questões de gênero e direitos humanos;
V -contribuir para a uniformização do discurso institucional, facilitando sua
compreensão por diferentes públicos e reforçando uma comunicação não discriminatória e
representativa, que valorize e consolide a cultura organizacional;
VI - assegurar transparência institucional, garantindo clareza e acessibilidade às
informações relacionadas às atividades, políticas e decisões do ICMBio, e promovendo diálogo
permanente com a sociedade e os órgãos governamentais; e
VII - estabelecer diretrizes para a comunicação em situações de crise, assegurando
respostas claras, coordenadas e tempestivas que mitiguem ou revertam eventuais danos à
imagem do Instituto.
CAPÍTULO II
DO ESCOPO E DA ABRANGÊNCIA
Art. 3º A presente Política estabelece os princípios, as diretrizes, os valores e as
responsabilidades a serem observados no exercício da atividade de Comunicação Social do
Instituto Chico Mendes, reforçando seu papel estratégico como referência em comunicação
ambiental, em consonância com a missão de conservação da natureza e com o uso sustentável
dos recursos naturais.
Art. 4º Esta Política se aplica a todas as áreas do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, incluindo suas unidades descentralizadas, e está alinhada ao
Planejamento Estratégico 2025-2027, contribuindo de maneira transversal e integrada para o
alcance de suas metas.
Parágrafo único. As ações de comunicação apoiam diretamente as seguintes
perspectivas de ação estratégica, presentes no Planejamento Estratégico do Instituto Chico
Mendes 2025-2027:
I - contribuição para a sociedade;
II - incremento nos resultados institucionais;
III - objetivos estratégicos em processos estruturantes e finalísticos; e
IV - objetivos estratégicos em processos gerenciais e de suporte.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES
Art. 5º As ações de comunicação social do Instituto Chico Mendes são regidas pelos
seguintes princípios:
I - promoção da conservação;
II - transversalidade e estruturação;
III - ética e combate à desinformação;
IV - compromisso com a comunicação pública e cidadã;
V - respeito à diversidade;
VI - formação de consciência ambiental;
VII - respeito à objetividade e à impessoalidade;
VIII - respeito à publicidade e à transparência; e
IX - responsabilidade compartilhada pela reputação institucional.
Art. 6° As diretrizes que regem a Política de Comunicação Social do Instituto Chico
Mendes são:
I - valorização da identidade institucional;
II - responsabilidade e transparência;
III - regularidade;
IV - acessibilidade;
V - valorização da cultura organizacional;
VI - colaboração;
VII - agilidade;
VIII - descentralização;
IX - inovação e modernização;
X - educação e sensibilização;
XI - alinhamento com as diretrizes de comunicação do Governo Federal; e
XII - monitoramento de comportamento e resultados.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA
Art. 7º São instâncias de governança da Comunicação:
I - a Presidência do ICMBio;
II - a Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS;
III - a Coordenação de Comunicação Social - CCOM;
IV - as Diretorias;
V - os gestores das unidades descentralizadas, incluindo gerentes regionais,
coordenadores territoriais, chefes de núcleos de gestão integrada, de unidades de
conservação, de centros de pesquisa e responsáveis por bases avançadas; e
VI - os Pontos Focais de Comunicação.
Art. 8º São atribuições da Presidência do ICMBio na Política de Comunicação
Social:
I - validar os posicionamentos oficiais do Instituto e aprovar as estratégias
institucionais;
II - mobilizar recursos e aprovar iniciativas estratégicas propostas pela
Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS; e
III - ser o porta-voz máximo da Instituição, delegando funções de comunicação a
diretores e gerentes, quando necessário.
Art. 9º São atribuições da Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS na
Política de Comunicação Social:
I - implementar esta Política;
II - coordenar a elaboração e a implementação do planejamento estratégico e do
Plano de Ação da área de comunicação;
III - coordenar e supervisionar as ações de comunicação em nível estratégico e
técnico, assegurando alinhamento entre as diretrizes institucionais, os produtos de
comunicação e as diferentes instâncias do Instituto;
IV - orientar a atuação da equipe de comunicação,
V - orientar e integrar as ações de comunicação social desenvolvidas pelas unidades
descentralizadas;
VI - propor e conduzir parcerias estratégicas de comunicação alinhadas aos
objetivos do Instituto;
VII - assegurar a implementação das diretrizes aprovadas pela Presidência,
coordenando as ações necessárias junto às unidades do Instituto;
VIII - integrar comitês de gerenciamento de crise, orientando ações estratégicas de
comunicação para mitigação de danos à imagem do Instituto; e
IX - zelar pelo alinhamento das ações de comunicação do Instituto às diretrizes
complementares da Política, definidas em atos normativos internos.
Art. 10. São atribuições da Coordenação de Comunicação Social - CCOM na Política
de Comunicação Social:
I - coordenar a produção, edição e publicação de conteúdos institucionais em
múltiplos formatos, como textos, vídeos, fotografias e peças gráficas, para os diversos canais de
comunicação do Instituto;
II - gerenciar o calendário editorial, realizar as publicações e promover a interação
com o público nas redes sociais e demais plataformas digitais do Instituto Chico Mendes,
monitorando o seu desempenho;
III - elaborar e distribuir comunicados de imprensa (press releases), atender às
solicitações de jornalistas, agendar entrevistas e manter atualizado o cadastro de veículos de
comunicação;
IV - prestar suporte operacional na organização de eventos institucionais, cuidando
da cobertura jornalística e fotográfica, da produção de materiais de divulgação e do
atendimento à imprensa;
V - operacionalizar a comunicação interna, por meio da produção e envio de
comunicados, gestão de murais e outros canais internos; e
VI - coordenar e executar as ações previstas nas campanhas de comunicação,
produzindo e adaptando as peças e conteúdos para os diferentes públicos e canais, conforme
planejamento aprovado pela CGCS.
Art. 11. São atribuições das Diretorias na Política de Comunicação Social:
I - orientar estrategicamente, pautar e aprovar conteúdos de comunicação
relacionados às atribuições de sua diretoria;
II - representar o Instituto junto à imprensa e indicar porta-vozes, incluindo os das
unidades descentralizadas, para os temas referentes às atribuições de sua diretoria;
III - integrar ou indicar representantes para grupos de gestão de crise; e
IV - garantir a aplicação das diretrizes institucionais nas ações sob sua supervisão.
Art. 12. São atribuições dos gestores das unidades descentralizadas na Política de
Comunicação Social:
I - conceder entrevistas para a imprensa no âmbito de sua autoridade, competência
e responsabilidade ou indicar porta-voz especializado de sua unidade, caso o tema demande
conhecimento específico;
II - produzir e aprovar notas e conteúdos de interesse local;
III - informar a Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS sobre situações
delicadas e de crise para alinhamento de estratégias de comunicação;
IV - supervisionar e orientar conteúdos e ações em perfis de redes sociais
vinculadas às suas unidades; e
V - garantir a aplicação das diretrizes institucionais nas ações sob sua supervisão.
Art. 13. São atribuições dos Pontos Focais de Comunicação na Política de
Comunicação Social:
I - receber e encaminhar demandas de imprensa à chefia imediata e à CGCS quando
necessário;
II - auxiliar na otimização de fluxos de informação e produção de conteúdos e
materiais;
III - auxiliar na produção ou validação de conteúdos e notas de esclarecimento para
os canais de comunicação das unidades, digitais ou impressos, e para a imprensa, de forma
alinhada com a CGCS;
IV - promover a capacitação dos voluntários de comunicação para a unidade;
V - seguir as diretrizes normativas de comunicação complementares a esta
Política;
VI - zelar pela reputação institucional nas respectivas unidades, em consonância
com os princípios e diretrizes da Política de Comunicação; e
VII - validar o uso da marca ICMBio em produtos gráficos internos e de parceiros,
seguindo as normas previstas no Manual de Marcas.
Parágrafo único. Os pontos focais de comunicação devem ser indicados pela chefia
imediata em processo formalizado via Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. A implementação, a execução e a orientação para a aplicação desta Política
estão sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCS.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES