PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.008, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.008, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em
vista o disposto no inciso IV do artigo 6º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, inciso II, artigo 5º c/c o artigo 50 da Resolução CNSP nº 422, de 2021, de 11 de
novembro de 2021, e o consta do processo SUSEP nº 15414.674285/2025-91, resolve :
Art. 1º Fica homologada a nomeação do Sr. DANIEL FERRETE PITA , nos termos
do artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da AWP P&C S.A. -
Resseguradora Eventual , sociedade organizada e constituída de acordo com as Leis da
França, cadastrada junto à SUSEP conforme Portaria SUSEP/DIRAT nº 249, de 29 de
setembro de 2015, com alteração de denominação social por meio da Portaria SUSEP nº
7.571, de 18 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT