PORTARIA Nº 649, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 649, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AL .Carneiros .Estiagem -
1.4.1.1.0
.05 .19/02/2026 .59051.046582/2026-65
. .AL .Jacaré dos
Homens
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.127 .11/02/2026 .59051.046588/2026-32
. .AL .Mata Grande .Estiagem -
1.4.1.1.0
.005 .23/02/2026 .59051.046580/2026-76
. .BA .Iramaia .Estiagem -
1.4.1.1.0
.011 .12/02/2026 .59051.046584/2026-54
. .BA .Itiúba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.028 .19/02/2026 .59051.046572/2026-20
. .BA .Poções .Estiagem -
1.4.1.1.0
.115 .23/02/2026 .59051.046598/2026-78
. .BA .Ribeira do
Amparo
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.0065 .21/02/2026 .59051.046589/2026-87
. .CE .Saboeiro .Seca -
1.4.1.2.0
.065 .10/02/2026 .59051.046545/2026-57
. .PB .Cajazeirinhas .Estiagem -
1.4.1.1.0
.008 .23/02/2026 .59051.046593/2026-45
. .PB .Frei Martinho .Estiagem -
1.4.1.1.0
.003 .13/02/2026 .59051.046583/2026-18
. .PB .Monte Horebe .Estiagem -
1.4.1.1.0
.003 .16/02/2026 .59051.046569/2026-14
. .PB .São José de
Espinharas
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.009 .03/02/2026 .59051.046541/2026-79
. .PB .Vieirópolis .Estiagem -
1.4.1.1.0
.829 .20/02/2026 .59051.046602/2026-06
. .PE .Itacuruba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.005 .26/01/2026 .59051.046519/2026-29
. .PI .Cristino Castro .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.004 .27/01/2026 .59051.046481/2026-94
. .RN .Açu .Seca -
1.4.1.2.0
.14 .19/02/2026 .59051.046571/2026-85
. .RN .Felipe Guerra .Seca -
1.4.1.2.0
.583 .19/02/2026 .59051.046587/2026-98
. .RN .Frutuoso Gomes .Seca -
1.4.1.2.0
.155 .23/02/2026 .59051.046596/2026-89
. .RN .São Bento do
Norte
.Seca -
1.4.1.2.0
.229 .04/02/2026 .59051.046515/2026-41
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA Nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº
198, de 26/06/2024, resolveu revogar as outorgas de:
Nº 245 - ALLYS HOMERO ALVES ASSUNCAO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 246 - SAUL SANTANA FILHO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 247 - JOSE ATILIO CASAGRANDE, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 248 - HERMES BARBOSA RODRIGUES SILVA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 249 - Geraldo José Barbosa, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 250 - MAGNA OLIVEIRA CAMPOS DIAS, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 251 - GILSON JOSE DE MATOS, Ribeirão Formosa, município de Cabeceira Grande/MG,
irrigação.
Nº 252 - SILVANIO DE JESUS LOPES e JOAQUIM LOPES GUIMARAES, rio Preto, município de
Unaí/MG, irrigação.
Nº 253 - DIVINO NUNES BURIL, Ribeirão Cana-brava, município de Unaí/MG, irrigação.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/01/1997; da Resolução ANA Nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 254 - OMAR LACERDA DOS REIS; RODRIGO MARCAL SIQUEIRA REIS, Ribeirão Roncador,
município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 255 - JOAQUIM ALCEBIADES PAULINO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 257 - RENATO DE ALMEIDA REIS, rio Doce, município de Linhares/ES, irrigação.
Nº 258 - RICARDO URBANO NASSAR, rio Paranapanema, município de Buri/SP, irrigação.
Nº 259 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, município de União/PI, irrigação.
Nº 260 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP,
irrigação.
Nº 261 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP,
irrigação.
Nº 262 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP,
irrigação.
Nº 263 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP,
irrigação.
Nº 264 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Moji-Guaçu, município de Descalvado/SP,
irrigação.
Nº 265 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de São Simão/SP, irrigação.
Nº 266 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de Santa Rosa de Viterbo/SP,
irrigação.
Nº 267 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de Santa Rosa de Viterbo/SP,
irrigação.
Nº 268 - IPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A., rio Pardo, município de Santa Rosa de Viterbo/SP,
irrigação.
Nº 269 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, Ribeirão do Salto,
município de Jordânia/MG, abastecimento público.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 256 - LEONI LUIZ GASPARETTO, UHE Batalha, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 270 - MARCO ANTONIO FERREIRA FONSECA, Canal de São Gonçalo, município de Rio
Grande/RS, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS