PORTARIA Nº 352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 352, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O REITOR da Universidade Federal de Alfenas, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 26 do Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas-MG,
devidamente aprovado pela Resolução Nº 004 de 09 de abril 2010 do Conselho Superior da
Universidade Federal de Alfenas UNIFAL-MG, e o contido no processo 23087.001772/2023-
56 resolve:
Art. 1º Delegar ao Vice-Reitor a coordenação das atividades da Reitoria e a
orientação de sua atuação, competindo-lhe, com reserva do exercício de iguais
atribuições:
I - autorização para viagens;
II - despachos de encaminhamentos;
III - concessão de progressões, adicionais de insalubridade, auxílio funeral e
demais licenças e afastamentos aos servidores;
IV - autorização de dispensa e inexigibilidade de licitações e respectivos
contratos;
V - aprovação de prestação de contas;
VI - autorização de pagamentos;
VII - celebração de contratos, termos de parceria, termos aditivos e rescisórios,
nos termos da legislação vigente;
VIII - expedição de ofícios;
IX - aprovação e autorização de emissão de editais;
X - nomear e dar posse aos servidores;
XI- nomear e dispensar servidores de funções comissionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
Esta portaria revoga a portaria nº 346/2023, de 03-02-2023.
SANDRO AMADEU CERVEIRA