PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262
do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os
arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025,
e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16
de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e
o que consta do processo nº 21036.000509/2026-62, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária JUCIANA SANTOS LEAL, inscrita
no CRMV-PE sob o nº 07814-VP para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do
Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO