PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Realoca Função Comissionada do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - Ibama.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e tendo
em vista o que consta do processo administrativo nº 02006.002384/2025-37, resolve:
Art. 1º Realoca, nos termos do art. 4º do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de
2024, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibama:
I - 1 (uma) Função Comissionada Executiva de Chefe de Centro, código FCE
1.05, do Centro de Triagem Animais Silvestres em Porto Seguro, atualmente alocada na
Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no estado da Bahia, fica realocada para a
Unidade Técnica em Eunápolis, desta mesma Superintendência.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação,
em observância ao art. 13, § 1º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
RODRIGO AGOSTINHO