PORTARIA Nº 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 181, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
da DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
e pela Portaria SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia
31 de maio de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de
agosto de 2021, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04
de janeiro de 2002, e o que consta no Processo 21034.007821/2025-16 resolve:
Art. 1º ALTERAR a razão social da empresa IRMÃOS ALMEIDA MADEIRAS E
EMBALAGENS, inscrita sob o CNPJ 15.104.340/0001-30, cadastrada junto ao MAPA sob
o nº BR-PR1032, para realização de tratamentos fitossanitários com fins quarentenários
na modalidade de Tratamento Térmico por calor - secagem em estufa. A razão social
da referida empresa junto ao MAPA passa a ser RENASCER PALLET E EMBALAGEM DE
MADEIRA LTDA.
Art. 2º ALTERAR o endereço de credenciamento da empresa RENASCER
PALLET E EMBALAGEM DE MADEIRA LTDA, inscrita sob o CNPJ 15.104.340/0001-30,
cadastrada junto ao MAPA sob o nº BR-PR1032, para realização de tratamentos
fitossanitários com fins quarentenários na modalidade de Tratamento Térmico por calor
- secagem em estufa. O endereço de credenciamento da referida empresa passa a ser
Rua João Maria de Moura, s/n, Parque Industrial, Quitandinha-PR, CEP: 83842-510.
Art. 3º Permanecem válidos os demais termos da Portaria 168 de 23 de
julho de 2025 publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 1 de agosto de
2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN