PORTARIA Nº 18.869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/03/2026

PORTARIA Nº 18.869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo
em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do
processo nº 00058.017160/2026-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do
Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor WESLEY
PARDINHO DA CRUZ, detentor do CANAC nº 135832, conforme previsto na
seção 5.4 da Instrução Suplementar nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas
na seção 5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao
credenciamento do examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo
Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora
concedida, é válido até o dia 27 de fevereiro de 2029.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS