PORTARIA Nº 18.836, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.836, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº
18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
e considerando o que consta do processo nº 00058.068251/2024-10, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº 198103-04/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
TACAPE - OFICINA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVIÕES LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA