DESPACHO DECISÓRIO Nº 2.806/2026/ORCN/SOR

DESPACHO DECISÓRIO Nº 2.806/2026/ORCN/SOR
Processo nº 53500.063371/2025-94
Interessado: Associação Brasileira de Data Center, CONEXIS BRASIL DIGITAL - Sindicato
Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, TELCOMP -
Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
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atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 156, VII do Regimento Interno da Anatel, instituído
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
§2º, do art. 22, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos
para Telecomunicações, instituído pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, e
CONSIDERANDO a competência dada pelos incisos XIII e XIV do art. 19 da Lei nº
9.472/97 - Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO a Consulta Pública nº 48, de 11 de dezembro de 2025, que
submete a comentários e sugestões do público em geral a proposta de estabelecimento de
Requisitos Técnicos e Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de Data
Centers que Integram as Redes de Telecomunicações;
CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo apresentada na petição SEI nº 15226389;
CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo apresentada na petição SEI nº 15234789;
CONSIDERANDO a solicitação de dilação de prazo apresentada na petição SEI nº 15234946;
CONSIDERANDO as razões e justificativas constantes no Informe nº
19/2026/ORCN/SOR (SEI nº 15247043); e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.063371/2025-94, decide:
Art. 1º Deferir os pedidos de prorrogação de prazo para o recebimento de
contribuições à Consulta Pública nº 48, de 11 de dezembro de 2025, pelo prazo adicional de 60
(sessenta) dias, contado a partir do termo final originalmente estabelecido
Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 2.831 - Processo nº 53500.014473/2026-67. Expede autorização à KINGSNET
TECNOLOGIA E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 65.274.804/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.848 - Processo nº 53500.070068/2025-48. declara extinta, por renúncia, a partir de
19/02/2026, a autorização outorgada a INTELNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 62.061.034/0001-43, por intermédio do Ato nº 12694, de 12/09/2025,
publicado no DOU de 17/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.860 - Processo nº 53500.105325/2025-70. Expede autorização à ONVOX BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 13.552.882/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.861 - Processo nº 53500.109046/2025-85. Expede autorização à VCA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.492.837/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.862 - Processo nº 53500.002195/2026-03. Expede autorização à QUALITY NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.965.858/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.863 - Processo nº 53500.012723/2026-24. Expede autorização à PRIMOS NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.096.292/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.864 - Processo nº 53500.012428/2026-78. Expede autorização à CK TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 41.307.690/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.865 - Processo nº 53500.013081/2026-81. Expede autorização à NEXYA LTDA,
CNPJ/MF nº 43.418.965/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.866 - Processo nº 53500.010237/2026-71. Expede autorização à L G DA SILVA NITRO
TELECOM, CNPJ/MF nº 32.512.685/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 2.868 - Processo nº 53500.007123/2026-44. Expede autorização à SUNO TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 33.614.203/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.872 - Processo nº 53500.011074/2026-44. Expede autorização à MAIS NET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.890.250/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.873 - Processo nº 53500.011152/2026-19. Expede autorização à FLOWFIBER
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 57.566.944/0001-48, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.875 - Processo nº 53500.011627/2026-69. Expede autorização à R DA S SOUZA
GOMES LTDA, CNPJ/MF nº 26.656.783/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.879 - Processo nº 53500.013066/2026-32. Expede autorização à ROSALVO ALVES
RIBEIRO JUNIOR, CNPJ/MF nº 42.627.759/0001-49, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.886 - Processo nº 53500.007833/2026-74. Expede autorização à DIEGO GUIMARAES
DE SOUSA, CNPJ/MF nº 27.206.057/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 2.888 - Processo nº 53500.006378/2026-90. Expede autorização à RURALNET INFO
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 48.075.387/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.890 - Processo nº 53500.001492/2026-23. Expede autorização à TOPNET.CURADO LTDA,
CNPJ/MF nº 24.790.360/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.893 - Processo nº 53500.095473/2025-79. Expede autorização à RORAIPAV
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.820.193/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.896 - Processo nº 53500.092784/2025-86. Expede autorização à NETMAX PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 17.431.104/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.897 - Processo nº 53500.092315/2025-67. Expede autorização à F. R. BRAGA
INFORMATICA, CNPJ/MF nº 11.250.489/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.898 - Processo nº 53500.091888/2025-73. Expede autorização à I15 TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 42.784.852/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.899 - Processo nº 53500.091491/2025-81. Expede autorização à MATHEUS LYON DA
SILVA GOULARTE MAIA GARCIA, CNPJ/MF nº 41.833.378/0001-53, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.900 - Processo nº 53500.087036/2025-81. Expede autorização à WELITON C BEZERRA,
CNPJ/MF nº 36.075.203/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.901 - Processo nº 53500.013418/2026-50. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/02/2026, a autorização outorgada a PORTAL NET LTDA, CNPJ/MF nº 14.967.309/0001-
60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.902 - Processo nº 53500.103723/2025-51. declara extinta, por renúncia, a partir de
20/02/2026, a autorização outorgada a GLEICIANE BS LTDA, CNPJ/MF nº 44.214.184/0001-
68, por intermédio do Ato nº 902, de 21/01/2026, publicado no DOU de 27/01/2026, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.904 - Processo nº 53500.014218/2026-14. Expede autorização à FLS NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.199.063/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.905 - Processo nº 53500.014404/2026-53. Expede autorização à C A CARDOSO
TRINDADE LTDA, CNPJ/MF nº 62.900.446/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.906 - Processo nº 53500.014004/2026-48. Expede autorização à RADAR FIBRA E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 64.716.971/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2.907 - Processo nº 53500.013868/2026-42. Expede autorização à AMPM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 37.985.646/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.908 - Processo nº 53500.013348/2026-30. Expede autorização à OPEN CONECT LTDA,
CNPJ/MF nº 64.909.802/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.909 - Processo nº 53500.012770/2026-78. Expede autorização à WDG SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.057.182/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº2.910-Processonº53500.012595/2026-19.ExpedeautorizaçãoàVIVAFIBERTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 56.884.191/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.912 - Processo nº 53500.057123/2025-12. declara extinta, por renúncia, a partir de
13/02/2026, a autorização outorgada a J. R. DA SILVA, CNPJ/MF nº 45.849.240/0001-01,
por intermédio do Ato nº 9375, de 05/08/2025, publicado no DOU de 08/08/2025, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente