DESPACHO Nº 22/2026

DESPACHO Nº 22/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da
Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no
Processo n.º 53115.002984/2026-80, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
2327/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 4 de fevereiro de
2026, da frequência 1550 KHz, (FISTEL n° 05008015419) outorgada à Rádio Pioneira de
Formosa Ltda., inscrita no CNPJ n.º 76.396.647/0001-46, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Formosa do Oeste, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO