DESPACHO Nº 19/2026

DESPACHO Nº 19/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.002400/2026-76, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 2017/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 28
de janeiro de 2026, da frequência 550 KHz, (FISTEL n° 05030115250) outorgada à LK
Radiodifusão Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.539.160/0001-39, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Curitiba, estado do Paraná.
NELSON ALVES PINTO NETO