DECISÃO SUROC Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 03/03/2026

DECISÃO SUROC Nº 137, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas - Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.012018/2026-99, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa CATARATAS BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE LTDA,
CNPJ nº 21.050.203/0001-62, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional
de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Argentina, pelas fronteiras habilitadas, e
emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir
de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas