DECISÃO SUPAS Nº 350, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 350, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº
50500.170275/2024-22, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
MTAC0018032, linha CUIABA/MT-RIO BRANCO/AC, com a implantação das seções indicadas
de 49 a 53, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.292, de 7 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 189, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR