ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação com selagem no exterior.
A Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, no uso das
atribuições que, por meio do artigo 10, lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do § 1º do artigo
299 combinados com o inciso III do artigo 360, todos esses do Regimento Interno da Secretaria
EspecialdaReceitaFederaldoBrasil,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,
e tendo em vista o disposto no artigo 51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, e no artigo 336 do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e
considerando os pedidos formulados nas folhas 6194/6591 do processo 11516.720311/2021-
38 pela empresa COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ 01.135.153/0003-70,
portadora do Registro Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09201/070,
estabelecida na Rua João Bauer 498 Salas 802/804, bairro Centro, Itajaí (SC), CEP 88301-500,
declara:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 6.900.000 (seis milhões e novecentos mil)
selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para produto estrangeiro a ser selado no
exterior, relativos aos pedidos de compra UK 03/26 SC e US 05/26 SC, Proformas Invoices,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoices .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .A000403900/
A000403920
.1.803.552 .150.296 .Johnnie Walker Red
Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em caixas
de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403921/
A000403929
.760.032 .63.336 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403930/
A000403953
.1.977.696 .164.808 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403954/
A000403955
.168.912 .14.076 .Buchanan´s Deluxe
12 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403956/
A000403959
.241.920 .40.320 .Johnnie Walker
Gold Label Reserve
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403960 .76.032 .6.336 .Johnnie Walker
Double Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403961 .4.860 .810 .Johnnie Walker Blue
Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403962/
A000403967
.46.836 .7.806 .Johnnie Walker
Green Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em caixas
de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403968 .73.296 .6.108 .BELLS Original .Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em caixas
de 12 garrafas de 700 ml.
. .A000403969 .62.064 .5.172 .Johnnie Walker Red
Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em caixas
de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403970 .66.960 .5.580 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403971 .13.392 .1.116 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403972 .81.792 .6.816 .White Horse Fine
Old
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em caixas
de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403973 .3.096 .516 .Talisked Aged 10
years
.Uísque escocês, 45,8% GL, idade 10 anos, em
caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403974 .8.244 .1.374 .Johnnie Walker
Aged 18 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em caixas
de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403975 .18.360 .3.060 .James Buchanan´s
Special Reserve Aged
18 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em caixas
de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403976 .17.712 .1.476 .Grand Old Par 18
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em caixas
de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403977 .46.512 .3.876 .Buchanan´s Deluxe
12 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403978 .33.696 .2.808 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403979 .45.036 .2.502 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 18 garrafas de 500 ml.
. .A000403986/
A000404051
.872.928 .72.744 .White Horse Fine
Old
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em caixas
de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000404052/
A000404069
.238.320 .19.860 .Black & White .Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000404070/
A000404082
.238.752 .19.896 .Black & White .Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em caixas
de 12 garrafas de 700 ml.
Art. 2º Autorizado o fornecimento de 600.000 (seiscentos mil) selos de controle
tipo e cor BEBIDA ALCOÓLICA VERMELHO, para produto estrangeiro a ser selado no exterior,
relativos ao pedido de compra UK 04/26 SC, Proformas Invoices, especificações e quantidades
abaixo indicadas:
. .Invoice .Unidades .Caixas .Marca
Comercial
.Características do produto
. .A000403980/
A000403985
.600.000 .50.000 .Tanqueray .Gim inglês, 47,3% GL, em caixas de 12 garrafas de 750
ml.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANDREA CRISTINA VALLE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 2 DE MARÇO DE 2026
Nº 24.875 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VINÍCIUS FRANCA OLIVEIRA, CPF nº ***.560.498-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.876 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza EMANUEL DA CONCEIÇÃO DO PRADO, CPF nº ***.964.038-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.877 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza DIOGO SILVA PASSOS DE SOUZA, CPF nº ***.290.795-**, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.878 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUILHERME ALVES DOS SANTOS RODRIGUES, CPF nº ***.279.517-
**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 24.879 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza CARLA ANTONINI HEITMANN, CPF n° ***.061.388-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 24.880 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUÍS OTÁVIO REGUIM DE PAULO, CPF n° ***.471.469-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO