ATO Nº 2.652, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/03/2026

ATO Nº 2.652, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53520.000168/2026-50. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a RJR AVIACAO LTDA, CNPJ nº 25.230.599/0001-80, por intermédio
do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim Eletrônico em 4/2/2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas