ATO Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023,
resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 13, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 8º ...............................................................................................................
(...)
II - Representantes do governo:
- Felipe Berkenbrock Goulart - Conselho Nacional de Justiça, na condição de
convidado permanente do CTICC;
- Fernanda Ferreira Costa Carvalho - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Giovanna Maísa Gamba - Conselho Nacional de Justiça, na condição de membra
convidada do CTICC;
- Karina Mendes Nunes Viana - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Priscila Schubert da Cunha Canto - Conselho Nacional de Justiça, na condição de
membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
RETIFICAÇÃO
Na PORTARIA N° 620, DE 27 DE JANEIRO DE 2026, publicada na edição do D.O.U.
n° 40, de 02/03/2026, Seção 1, Páginas 235, 236 e 237, onde se lê: "PORTARIA N° 620, DE
27 DE JANEIRO DE 2026", leia-se: "PORTARIA N° 620, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026"